Dados oficiais robustos, fidedignos e transparentes são essenciais para a execução de uma política pública efetiva.
Venho argumentando nas edições anteriores desta coluna que a política pública é essencial para garantir a conservação da Amazônia e a promoção de seu desenvolvimento sustentável. E ela é mesmo. Mas o que é essencial para desenhar e implementar políticas públicas efetivas? Dados oficiais de qualidade. Isso inclui não apenas produção, verificação e disponibilização desses dados, mas todo um complexo arcabouço que contempla a transparência e a integração de sistemas de informações.
O que é essencial para desenhar e implementar políticas públicas efetivas? Dados oficiais de qualidade.
Clarissa Gandour, doutora em Economia pela PUC-Rio e coordenadora de Avaliação de Política Pública para Conservação no Climate Policy Initiative/PUC-Rio
Apesar de termos avançado bastante nessa frente ao longo das últimas décadas — principalmente no que diz respeito à produção de dados sobre a Amazônia — restam lacunas importantes. Portanto, o tema não é novidade, mas continua sendo relevante.
O Brasil se destacou em diversos momentos por seu pioneirismo na área de dados. Na década de 80, começou a usar imagens de satélite para fazer mapas anuais de desmatamento na Amazônia. Em meados dos anos 2000, desenvolveu um sistema de monitoramento para detectar a perda florestal em tempo quase-real, tornando-se referência mundial para monitoramento ambiental remoto. Com a implementação do Novo Código Florestal em 2012, criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para reunir informações de todos os imóveis rurais brasileiros em uma base de dados única, constituindo um instrumento-chave para a gestão ambiental.
Cada iniciativa dessas foi, à sua maneira, revolucionária. Elas não nasceram — e ainda não são — perfeitas, mas não podemos esperar perfeição quando tratamos de uma representação necessariamente simplificada de uma realidade que se sabe complexa. Posto isso, devemos, sim, exigir um esforço constante de avaliação e melhoria dos dados oficiais. Esse esforço requer atuação em diversas frentes.
Primeiro, é preciso assegurar a qualidade dos dados já existentes. A necessidade de se avançar com a validação dos registros do CAR é um bom exemplo disso. Por serem autodeclaratórios, esses registros frequentemente carregam graves inconsistências, como sobreposições com áreas protegidas ou outros imóveis. A validação por parte das autoridades ambientais estaduais é crucial para corrigir essas inconsistências, o que, por sua vez, é indispensável para que a base de dados tenha credibilidade.
Segundo, é importante identificar e preencher lacunas relevantes. Um exemplo gritante disso são os “vazios fundiários” na Amazônia, territórios que não constam de nenhum registro fundiário oficial. Felizmente, nem toda lacuna de dados na Amazônia é tão espinhosa quanto a fundiária. Em alguns casos, avanços metodológicos podem melhorar a capacidade de capturar fenômenos de difícil detecção, como a degradação florestal. No entanto, o gargalo pode também ser de natureza política, não técnica, como é o caso do monitoramento da vegetação secundária.
Terceiro, é fundamental que haja um esforço ativo, coordenado e de longo prazo para implementar a integração entre sistemas de informação. Isso contempla integração entre as esferas federal, estadual e municipal, assim como entre setores e áreas temáticas. Por exemplo, sistemas de dados para gestão ambiental precisam estar integrados àqueles de gestão fundiária, produtiva e fiscal.
Por fim, é absolutamente essencial que exista transparência da informação. Isso quer dizer que não basta que os dados sejam públicos; eles também precisam ser acessíveis ao usuário. A disponibilização de metadados robustos associados a toda e qualquer base de dados oficiais é condição necessária para isso.
É absolutamente essencial que exista transparência da informação. Isso quer dizer que não basta que os dados sejam públicos; eles também precisam ser acessíveis ao usuário.
Clarissa Gandour, doutora em Economia pela PUC-Rio e coordenadora de Avaliação de Política Pública para Conservação no Climate Policy Initiative/PUC-Rio
Construir e manter boas bases de dados oficiais não é simples. Requer enorme trabalho e investimento constante para a execução de uma tarefa que nunca verdadeiramente acaba. Mas a informação de qualidade — transparente, fidedigna, robusta — é um instrumento crítico para garantir a responsabilização do poder público. É, ainda, um alicerce para a atuação governamental efetiva.
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