Glossário
Termos técnicos, políticas públicas e iniciativas para chegar ao desmatamento zero e conservar a floresta explicados com um simples clique, via consulta rápida ou completa.
Órgãos, ações e meios de fiscalização e controle
Ações do Ministério Público Federal
Ações do Ministério Público Federal e entidades parceiras voltadas à proteção da vegetação nativa da Amazônia e de outros biomas.
CNAL - Conselho Nacional da Amazônia Legal
Conselho formado pela vice-presidência da República e por 14 ministérios do governo federal dedicado à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Funai - Fundação Nacional do Índio
Órgão federal criado em 1967 e responsável pela execução das políticas de proteção e de promoção dos direitos indígenas em todo o território nacional.
Ibama
Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalização, licenciamento e outras funções na área ambiental.
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por ações ligadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Serviço Florestal Brasileiro
Órgão federal criado em 2006 para fomentar e controlar atividades econômicas sustentáveis em florestas públicas concedidas a entidades privadas e civis.
Sinaflor
Sistema implantado pelo Ibama que controla a origem e a circulação nacionais de produtos florestais como madeira e carvão.
Compromissos e iniciativas
CPP
Acordo setorial voluntário que buscou zerar o desmatamento na cadeia produtiva da carne bovina na Amazônia
Moratória da Soja
Acordo voltado à não comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia.
Selo Verde
Primeira plataforma governamental que permite uma rastreabilidade pública da cadeia produtiva da pecuária no estado do Pará.
TAC da Carne
Acordos entre frigoríficos paraenses e o Ministério Público Federal para evitar a compra de gado de áreas onde ocorreu desmatamento criminoso e outras irregularidades.
Compromissos e iniciativas
CPP
Acordo setorial voluntário que buscou zerar o desmatamento na cadeia produtiva da carne bovina na Amazônia
Moratória da Soja
Acordo voltado à não comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia.
Selo Verde
Primeira plataforma governamental que permite uma rastreabilidade pública da cadeia produtiva da pecuária no estado do Pará.
TAC da Carne
Acordos entre frigoríficos paraenses e o Ministério Público Federal para evitar a compra de gado de áreas onde ocorreu desmatamento criminoso e outras irregularidades.
Conceitos
Alerta de Desmatamento
Aviso com indicação de possível perda de vegetação nativa num território delimitado, gerado por sistemas de monitoramento por satélites
Amazônia Legal
É uma região que ocupa quase metade do território brasileiro, abrange 9 estados e tem área superior ao do bioma amazônico.
Área desmatada
Espaço onde foi comprovada a supressão de vegetação nativa.
Áreas embargadas
Regiões que sofreram danos ambientais e estão sob sanção administrativa aplicada por órgãos ambientais até a sua recuperação.
Auto de Infração
Medida tomada por fiscais ambientais diante de um possível crime contra o patrimônio natural cometido por pessoas físicas ou jurídicas.
Autorizações de desmatamento
Licenças emitidas pelos órgãos públicos para a supressão da vegetação nativa em determinados espaços e períodos.
Biomas
Regiões naturais do país onde predominam certos animais, plantas e clima.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Registro eletrônico obrigatório, feito por autodeclaração e voltado à regularização ambiental de imóveis rurais de todo o país.
Cicatriz de queimadas e incêndios florestais
Parcela cuja vegetação foi atingida total ou parcialmente pela ação do fogo.
Compensação Ambiental
Instrumento legal usado para que infratores indenizem financeiramente os danos socioambientais, previstos ou não, no licenciamento de obras e outros empreendimentos.
Correntão
Técnica que usa uma corrente de grande porte puxada por tratores para a derrubada rápida de vegetação nativa.
Corte raso
Remoção de toda a vegetação nativa ou exótica de uma determinada área.
Corte seletivo
Retirada parcial de árvores de potencial madeireiro de um determinado espaço.
Data de detecção
data em que uma perda de vegetação nativa é detectada por sistemas de monitoramento por satélites.
Data de ocorrência
É o momento em que realmente aconteceu uma perda de vegetação nativa.
Data limite de compromisso
Data na qual o desmatamento ou a degradação florestal tornam uma determinada área ou unidade produtiva, ferindo compromissos de não alteração da vegetação natural.
Degradação florestal
Eliminação parcial e gradual da vegetação florestal para a extração seletiva de madeira e de outros recursos naturais. Pode ocorrer também por fogo e alterações climáticas.
Desmatamento
Eliminação total da vegetação nativa numa determinada área seguida, em geral, pela ocupação com outra cobertura ou uso da terra.
Desmatamento bruto
Quantidade de vegetação nativa que foi eliminada de uma determinada área, sem descontar sua regeneração natural ou induzida.
Desmatamento com vegetação
Áreas desmatadas que apresentam presença parcial de vegetação nativa.
Desmatamento líquido
Quantidade de vegetação nativa que foi eliminada total ou parcialmente numa determinada área ao ser descontada sua regeneração natural.
Desmatamento líquido zero
Ocorre quando o desmatamento é compensado pela recomposição ou regeneração de vegetação nativa em outra área.
Desmatamento por mineração
É a perda de vegetação nativa provocada pela extração de minerais variados, com predominância do garimpo artesanal.
Ecossistema natural
Ambiente terrestre ou aquático onde há uma interação entre seres vivos e elementos não vivos.
Floresta natural
Área coberta por árvores e outras formas de vegetação nativa cujo ambiente é compartilhado com uma biodiversidade adaptada àquelas condições naturais
Floresta plantada
Área onde árvores foram cultivadas intencionalmente para a produção de madeira e outros produtos florestais ou até para fins de recomposição da vegetação nativa.
Fontes primárias de geração
Sistemas de monitoramento por satélite que geram as informações brutas e iniciais quanto à alteração da vegetação nativa.
Grilagem
Ocupação ilegal de terras públicas por meio da falsificação de documentos.
Histórico do desmatamento
Série de taxas de desmatamento registradas ao longo do tempo por sistemas oficiais e não oficiais de monitoramento por satélites.
Incêndio florestal
Ocorre quando o fogo descontrolado degrada severamente a vegetação e pode ter sido provocado de forma intencional, por negligência ou ainda por raios e outras causas naturais.
Leira
Forma de preparar o solo para cultivo ou de organizar resto de vegetação ou madeira para armazenagem ou queima.
Metro cúbico estéreo
Medida usada para o empilhamento de madeira não uniforme.
Plano de Manejo Florestal
Planejamento técnico que permite um uso não destrutivo das florestas nativas ou plantadas.
Ponto de não retorno
Um determinado limite ou situação que, quando alcançado, não mais permitiria a volta à situação ou estado anterior.
Queimada autorizada
Uso de fogo licenciado para forçar a renovação de pastagens e outras práticas agrícolas
Regeneração da vegetação nativa
Ocorre quando a vegetação nativa retorna de forma espontânea em uma área desmatada ou degradada.
Restauração da vegetação nativa
Acontece mediante o plantio de espécies para a recuperação da vegetação nativa em determinado espaço onde a flora foi suprimida ou degradada.
Restauração florestal
Técnica usada para recuperar determinadas áreas com florestas e outros tipos de vegetação nativa semelhantes às que foram perdidas.
Taxa de desmatamento
Quantidade estimada ou consolidada de vegetação nativa perdida em determinado período e território.
Vegetação nativa
Toda a flora que naturalmente ocupa os diferentes biomas do país conforme seus tipos de solo, clima, biodiversidade e disponibilidade de água.
Vegetação pioneira
São as plantas nativas ou exóticas que primeiro ocupam áreas abertas cuja vegetação anterior foi suprimida ou degradada ou mesmo em clareiras naturais.
Vegetação primária
Flora de determinada região com baixa ou nenhuma interferência humana.
Vegetação secundária
A flora que ocupa de forma natural ou estimulada o espaço físico-ecológico que foi desmatado, convertido ou degradado
Velocidade de desmatamento
Ritmo em que uma área ou quantidade de árvores e outros tipos de vegetação nativa são suprimidos em determinado período.
Conceitos
Alerta de Desmatamento
Aviso com indicação de possível perda de vegetação nativa num território delimitado, gerado por sistemas de monitoramento por satélites
Amazônia Legal
É uma região que ocupa quase metade do território brasileiro, abrange 9 estados e tem área superior ao do bioma amazônico.
Área desmatada
Espaço onde foi comprovada a supressão de vegetação nativa.
Áreas embargadas
Regiões que sofreram danos ambientais e estão sob sanção administrativa aplicada por órgãos ambientais até a sua recuperação.
Auto de Infração
Medida tomada por fiscais ambientais diante de um possível crime contra o patrimônio natural cometido por pessoas físicas ou jurídicas.
Autorizações de desmatamento
Licenças emitidas pelos órgãos públicos para a supressão da vegetação nativa em determinados espaços e períodos.
Biomas
Regiões naturais do país onde predominam certos animais, plantas e clima.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Registro eletrônico obrigatório, feito por autodeclaração e voltado à regularização ambiental de imóveis rurais de todo o país.
Cicatriz de queimadas e incêndios florestais
Parcela cuja vegetação foi atingida total ou parcialmente pela ação do fogo.
Compensação Ambiental
Instrumento legal usado para que infratores indenizem financeiramente os danos socioambientais, previstos ou não, no licenciamento de obras e outros empreendimentos.
Correntão
Técnica que usa uma corrente de grande porte puxada por tratores para a derrubada rápida de vegetação nativa.
Corte raso
Remoção de toda a vegetação nativa ou exótica de uma determinada área.
Corte seletivo
Retirada parcial de árvores de potencial madeireiro de um determinado espaço.
Data de detecção
data em que uma perda de vegetação nativa é detectada por sistemas de monitoramento por satélites.
Data de ocorrência
É o momento em que realmente aconteceu uma perda de vegetação nativa.
Data limite de compromisso
Data na qual o desmatamento ou a degradação florestal tornam uma determinada área ou unidade produtiva, ferindo compromissos de não alteração da vegetação natural.
Degradação florestal
Eliminação parcial e gradual da vegetação florestal para a extração seletiva de madeira e de outros recursos naturais. Pode ocorrer também por fogo e alterações climáticas.
Desmatamento
Eliminação total da vegetação nativa numa determinada área seguida, em geral, pela ocupação com outra cobertura ou uso da terra.
Desmatamento bruto
Quantidade de vegetação nativa que foi eliminada de uma determinada área, sem descontar sua regeneração natural ou induzida.
Desmatamento com vegetação
Áreas desmatadas que apresentam presença parcial de vegetação nativa.
Desmatamento líquido
Quantidade de vegetação nativa que foi eliminada total ou parcialmente numa determinada área ao ser descontada sua regeneração natural.
Desmatamento líquido zero
Ocorre quando o desmatamento é compensado pela recomposição ou regeneração de vegetação nativa em outra área.
Desmatamento por mineração
É a perda de vegetação nativa provocada pela extração de minerais variados, com predominância do garimpo artesanal.
Ecossistema natural
Ambiente terrestre ou aquático onde há uma interação entre seres vivos e elementos não vivos.
Floresta natural
Área coberta por árvores e outras formas de vegetação nativa cujo ambiente é compartilhado com uma biodiversidade adaptada àquelas condições naturais
Floresta plantada
Área onde árvores foram cultivadas intencionalmente para a produção de madeira e outros produtos florestais ou até para fins de recomposição da vegetação nativa.
Fontes primárias de geração
Sistemas de monitoramento por satélite que geram as informações brutas e iniciais quanto à alteração da vegetação nativa.
Grilagem
Ocupação ilegal de terras públicas por meio da falsificação de documentos.
Histórico do desmatamento
Série de taxas de desmatamento registradas ao longo do tempo por sistemas oficiais e não oficiais de monitoramento por satélites.
Incêndio florestal
Ocorre quando o fogo descontrolado degrada severamente a vegetação e pode ter sido provocado de forma intencional, por negligência ou ainda por raios e outras causas naturais.
Leira
Forma de preparar o solo para cultivo ou de organizar resto de vegetação ou madeira para armazenagem ou queima.
Metro cúbico estéreo
Medida usada para o empilhamento de madeira não uniforme.
Plano de Manejo Florestal
Planejamento técnico que permite um uso não destrutivo das florestas nativas ou plantadas.
Ponto de não retorno
Um determinado limite ou situação que, quando alcançado, não mais permitiria a volta à situação ou estado anterior.
Queimada autorizada
Uso de fogo licenciado para forçar a renovação de pastagens e outras práticas agrícolas
Regeneração da vegetação nativa
Ocorre quando a vegetação nativa retorna de forma espontânea em uma área desmatada ou degradada.
Restauração da vegetação nativa
Acontece mediante o plantio de espécies para a recuperação da vegetação nativa em determinado espaço onde a flora foi suprimida ou degradada.
Restauração florestal
Técnica usada para recuperar determinadas áreas com florestas e outros tipos de vegetação nativa semelhantes às que foram perdidas.
Taxa de desmatamento
Quantidade estimada ou consolidada de vegetação nativa perdida em determinado período e território.
Vegetação nativa
Toda a flora que naturalmente ocupa os diferentes biomas do país conforme seus tipos de solo, clima, biodiversidade e disponibilidade de água.
Vegetação pioneira
São as plantas nativas ou exóticas que primeiro ocupam áreas abertas cuja vegetação anterior foi suprimida ou degradada ou mesmo em clareiras naturais.
Vegetação primária
Flora de determinada região com baixa ou nenhuma interferência humana.
Vegetação secundária
A flora que ocupa de forma natural ou estimulada o espaço físico-ecológico que foi desmatado, convertido ou degradado
Velocidade de desmatamento
Ritmo em que uma área ou quantidade de árvores e outros tipos de vegetação nativa são suprimidos em determinado período.
Desmatamento e conservação na legislação brasileira
Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Coletivo de caráter consultivo e deliberativo instituído em 1981 como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente e com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, setor privado e sociedade civil.
Lei da Mata Atlântica
Legislação federal sobre uso, proteção e regeneração da vegetação do bioma.
Lei de Crimes Ambientais
Legislação federal de 1998 que definiu sanções penais e administrativas para delitos cometidos contra o meio ambiente em todas as regiões do país.
Novo Código Florestal
Legislação federal de 2012 que trata da proteção e da regeneração da vegetação nativa em todos os biomas.
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Instrumento definido pelo Novo Código Florestal para que imóveis rurais se enquadrem na legislação ambiental federal.
Regularização fundiária
Medida adotada em áreas rurais e urbanas para regularizar o assentamento permanente de populações em territórios autorizados pelo poder público.
Resoluções do Conselho Monetário Nacional
Normativas que restringem a concessão de créditos para produtores que descumprem a legislação ambiental.
Desmatamento e conservação na legislação brasileira
Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Coletivo de caráter consultivo e deliberativo instituído em 1981 como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente e com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, setor privado e sociedade civil.
Lei da Mata Atlântica
Legislação federal sobre uso, proteção e regeneração da vegetação do bioma.
Lei de Crimes Ambientais
Legislação federal de 1998 que definiu sanções penais e administrativas para delitos cometidos contra o meio ambiente em todas as regiões do país.
Novo Código Florestal
Legislação federal de 2012 que trata da proteção e da regeneração da vegetação nativa em todos os biomas.
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Instrumento definido pelo Novo Código Florestal para que imóveis rurais se enquadrem na legislação ambiental federal.
Regularização fundiária
Medida adotada em áreas rurais e urbanas para regularizar o assentamento permanente de populações em territórios autorizados pelo poder público.
Resoluções do Conselho Monetário Nacional
Normativas que restringem a concessão de créditos para produtores que descumprem a legislação ambiental.
Sistemas de monitoramento
Atlas Mata Atlântica
Mapeamento anual realizado por Fundação SOS Mata Atlântica e INPE sobre as perdas e a regeneração da vegetação nativa na Mata Atlântica.
DETER
Ferramenta do governo federal que gera alertas rápidos para evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia e no Cerrado.
GLAD
Sistema que gera alertas semanais de alta precisão sobre as alterações no estado da vegetação nativa de florestas tropicais.
JJ-FAST
Metodologia desenvolvida pelo Brasil e Japão para detectar o corte raso na Amazônia Legal mesmo quando coberta por nuvens.
MapBiomas Alerta
Sistema para recebimento, validação, refinamento e publicação de avisos sobre a supressão ou degradação de vegetação nativa em todos os biomas.
PrevisIA
Plataforma aberta ao público que usa inteligência artificial para prever as regiões mais ameaçadas por desmatamento na Amazônia.
PRODES
Projeto para o mapeamento oficial das perdas anuais de vegetação nativa na Amazônia Legal.
SAD
Sistema de alerta mensal do ritmo das perdas e da degradação da vegetação nativa na Amazônia e na Caatinga.
SIAD
Sistema que gera alertas sobre desmatamento na Amazônia Legal agregando informações sobre suas causas e impactos futuros
SIPAMSar
Sistema governamental que usa dados de radar para identificar a perda inicial da vegetação nativa na Amazônia Legal, mesmo com cobertura por nuvens.
SIRAD X
Sistema que usa radares de satélites para rastrear alterações na vegetação nativa da Bacia do Rio Xingu.
Órgãos, ações e meios de fiscalização e controle
Ações do Ministério Público Federal
Ações do Ministério Público Federal e entidades parceiras voltadas à proteção da vegetação nativa da Amazônia e de outros biomas.
CNAL - Conselho Nacional da Amazônia Legal
Conselho formado pela vice-presidência da República e por 14 ministérios do governo federal dedicado à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Funai - Fundação Nacional do Índio
Órgão federal criado em 1967 e responsável pela execução das políticas de proteção e de promoção dos direitos indígenas em todo o território nacional.
Ibama
Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalização, licenciamento e outras funções na área ambiental.
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por ações ligadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Serviço Florestal Brasileiro
Órgão federal criado em 2006 para fomentar e controlar atividades econômicas sustentáveis em florestas públicas concedidas a entidades privadas e civis.
Sinaflor
Sistema implantado pelo Ibama que controla a origem e a circulação nacionais de produtos florestais como madeira e carvão.
Políticas públicas
Fundo Amazônia
Projeto que capta e investe recursos nacionais e internacionais para potencializar a conservação e o uso sustentável da Amazônia.
GEF Cerrado
Projeto apoiado pelo Banco Mundial para ampliar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado por meio de políticas públicas.
Políticas e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
Políticas e órgãos estaduais devem cooperar com outros entes federativos no cumprimento da legislação para a conservação da natureza.
PPCDAm
Planejamento lançado em 2004 para reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa geradas pela perda de vegetação nativa na Amazônia Legal.
REDD+
Incentivo político-econômico no âmbito das Nações Unidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa por países em desenvolvimento.
Políticas públicas
Fundo Amazônia
Projeto que capta e investe recursos nacionais e internacionais para potencializar a conservação e o uso sustentável da Amazônia.
GEF Cerrado
Projeto apoiado pelo Banco Mundial para ampliar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado por meio de políticas públicas.
Políticas e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
Políticas e órgãos estaduais devem cooperar com outros entes federativos no cumprimento da legislação para a conservação da natureza.
PPCDAm
Planejamento lançado em 2004 para reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa geradas pela perda de vegetação nativa na Amazônia Legal.
REDD+
Incentivo político-econômico no âmbito das Nações Unidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa por países em desenvolvimento.
Recortes territoriais
Área de Preservação Permanente
Zona coberta ou não por vegetação nativa voltada à preservação da água, das paisagens, do equilíbrio ecológico, do solo e do bem-estar humano.
Área protegida
Regiões tuteladas pela legislação ambiental em terra, águas doces e marinhas.
Assentamento rural
Conjunto de imóveis em zona rural delimitado pelo poder público federal ou estadual para fins de reforma agrária
Imóvel Rural
Benfeitorias sobre uma parcela delimitada de terra em zonas rurais de todo o país
Reserva Legal
Parcela de vegetação nativa que deve ser mantida em imóveis rurais e cujas dimensões variam conforme cada bioma.
Terra devoluta
Território público que nunca pertenceu a um dono ou possuidor privado e que nunca foi destinado pelo poder público
Terra Indígena
Territórios da União reconhecidos e delimitados pelo poder público federal para a manutenção do modo de vida e da cultura indígenas em todo o país.
Unidade de conservação
É um território voltado à manutenção de ecossistemas e de recursos naturais para toda a sociedade e com delimitação, gestão e proteção do poder público.
Sistemas de monitoramento
Atlas Mata Atlântica
Mapeamento anual realizado por Fundação SOS Mata Atlântica e INPE sobre as perdas e a regeneração da vegetação nativa na Mata Atlântica.
DETER
Ferramenta do governo federal que gera alertas rápidos para evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia e no Cerrado.
GLAD
Sistema que gera alertas semanais de alta precisão sobre as alterações no estado da vegetação nativa de florestas tropicais.
JJ-FAST
Metodologia desenvolvida pelo Brasil e Japão para detectar o corte raso na Amazônia Legal mesmo quando coberta por nuvens.
MapBiomas Alerta
Sistema para recebimento, validação, refinamento e publicação de avisos sobre a supressão ou degradação de vegetação nativa em todos os biomas.
PrevisIA
Plataforma aberta ao público que usa inteligência artificial para prever as regiões mais ameaçadas por desmatamento na Amazônia.
PRODES
Projeto para o mapeamento oficial das perdas anuais de vegetação nativa na Amazônia Legal.
SAD
Sistema de alerta mensal do ritmo das perdas e da degradação da vegetação nativa na Amazônia e na Caatinga.
SIAD
Sistema que gera alertas sobre desmatamento na Amazônia Legal agregando informações sobre suas causas e impactos futuros
SIPAMSar
Sistema governamental que usa dados de radar para identificar a perda inicial da vegetação nativa na Amazônia Legal, mesmo com cobertura por nuvens.
SIRAD X
Sistema que usa radares de satélites para rastrear alterações na vegetação nativa da Bacia do Rio Xingu.
Recortes territoriais
Área de Preservação Permanente
Zona coberta ou não por vegetação nativa voltada à preservação da água, das paisagens, do equilíbrio ecológico, do solo e do bem-estar humano.
Área protegida
Regiões tuteladas pela legislação ambiental em terra, águas doces e marinhas.
Assentamento rural
Conjunto de imóveis em zona rural delimitado pelo poder público federal ou estadual para fins de reforma agrária
Imóvel Rural
Benfeitorias sobre uma parcela delimitada de terra em zonas rurais de todo o país
Reserva Legal
Parcela de vegetação nativa que deve ser mantida em imóveis rurais e cujas dimensões variam conforme cada bioma.
Terra devoluta
Território público que nunca pertenceu a um dono ou possuidor privado e que nunca foi destinado pelo poder público
Terra Indígena
Territórios da União reconhecidos e delimitados pelo poder público federal para a manutenção do modo de vida e da cultura indígenas em todo o país.
Unidade de conservação
É um território voltado à manutenção de ecossistemas e de recursos naturais para toda a sociedade e com delimitação, gestão e proteção do poder público.