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Ibama

Autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por fiscalização, licenciamento e outras funções na área ambiental.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989 a partir da fusão da Secretaria Federal do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal e das superintendências da Borracha e da Pesca. Tem poder de polícia e executa tarefas como fiscalização e licenciamento ambientais no país todo, dentro e fora de áreas protegidas pela legislação. Pode, entre outras atribuições, agir na prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios, apoiar emergências socioambientais, promover a educação ambiental e definir critérios para o uso sustentável de recursos da fauna e da flora. Suas ações podem acontecer de forma alinhada e articulada com outros órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com a sociedade civil organizada. Governos estaduais e municipais têm competências semelhantes, mas não coincidentes com as do órgão federal.

Saiba mais:

https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre-o-ibama

https://www.oeco.org.br/analises/ibama-nao-perdeu-atribuicoes-com-normativa-que-regulamenta-lc-140/

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