Para construir o caminho sustentabilidade na Amazônia, Brasil tem de vencer as atividades ilegais

Nenhuma estratégia de desenvolvimento sustentável vai poder ser desenvolvida na Amazônia sem respeito à Constituição e às leis.

O Brasil está em uma forte crise institucional, de governança e econômica. E, com o nosso Brasil, a Amazônia também está em crise. 

As atividades ilegais e criminosas estão tomando conta da região. A maior parte das atividades econômicas envolve desmatamento, garimpo ilegal e exploração ilegal de madeira. A Amazônia se tornou o “El Dorado da ilegalidade”, por um incentivo governamental aos ilícitos em várias áreas críticas. 

A política anti-ambiental promovida pelo atual governo federal enfraqueceu os órgãos de fiscalização, que perderam orçamento e pessoal, e passaram os últimos anos sob assédio institucional explícito. Como resultado, Ibama, ICMBio, Incra, Funai, entre outros, estão praticamente paralisados. Os governos estaduais e municipais, e também o judiciário, fazem muito pouco para estancar os atos ilegais na Amazônia.

Mais de 97% dos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas não foram sequer averiguados pelo governo federal desde 2019. O Pará é o estado com a pior relação entre área sob alerta de desmate e ação de fiscalização – menos de 2% dos alertas geraram algum tipo de ação governamental no estado. Inclusive, o MapBiomas lançou recentemente o Monitor de Fiscalização do Desmatamento, atividade importante para alertar a sociedade dos danos que estas atitudes podem ter para nosso país. 

Observamos também um grande aumento da tensão em áreas indígenas, com o incentivo ao garimpo ilegal e invasões. O Instituto Escolhas fez um amplo estudo sobre este tema. A Funai, cuja missão é a proteção das populações indígenas, trabalha hoje contra os interesses daquele às quais deveria proteger.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o garimpo ilegal provocou 92% das mortes por conflitos no campo em 2021. Em particular, tivemos 101 mortes de indígenas Yanomami provocadas por ações de garimpeiros em 2021. Duas crianças foram sugadas por dragas usadas por garimpeiros. 

A TI Yanomami, localizada em Roraima, é palco de uma tragédia social provocada pela mineração ilegal. A contaminação dos rios por mercúrio é muito bem documentada por estudos da Fiocruz, não somente na Terra Yanomami, mas no Rio Madeira e em muito rios amazônicos.

Bruno Kelly/Amazônia Real

Helicóptero sobrevoando são vistos na região do Homoxi na Terra Indígena Yanomami.

Na exploração madeireira, a ilegalidade também se tornou rotina. O Imazon, Imaflora, Idesam e outras ONGs mostraram que uma área quase três vezes maior do que a cidade de São Paulo teve exploração madeireira ilegal na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020.

As terras não destinadas são áreas públicas que ainda não tiveram seu uso decretado. Por isso, não têm autorização para serem exploradas e ficam suscetíveis a ações de ilegalidade. A transparência é fundamental para qualificar o debate sobre o setor florestal na Amazônia e para combater a madeira ilegal.

Como implementar atividades sustentáveis sem antes acabar com a exploração ilegal e predatória dos recursos naturais amazônicos? Esta é uma questão central neste debate. 

Nenhuma estratégia de desenvolvimento sustentável vai poder ser desenvolvida na Amazônia sem respeito à Constituição e às leis de nosso país. O Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário têm responsabilidades importantes nesta tarefa essencial. 

Os governos estaduais e municipais poderiam também alterar a direção do atual modelo de exploração amazônico. É importante que isso seja feito urgentemente, pois estes grupos criminosos assim que dominam suas áreas, dificilmente vão abdicar destas atividades ilegais. O Brasil e a Amazônia precisam entrar na rota da legalidade, democratizando a informação e fazendo suas leis serem cumpridas.

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