Quando discutem a transição para uma economia mais verde e mais humana, representantes dos setores público e privado debatem o uso de subsídios, isenções, e outros instrumentos muito comuns, mas pouco efetivos. Uma pena, pois o poder regulatório e equipes de fiscalização podem produzir resultados econômicos melhores.

Emprego e renda ocupam papel central em campanhas eleitorais em todo o mundo, inclusive no Brasil. Mas falar é fácil. O difícil é fazê-lo. Em uma economia de mercado, a maioria dos bons empregos é criada por empresas privadas. O problema é que os empresários preferem automatizar tarefas para produzir mais com menos funcionários. Afinal, as empresas gostam de lucro. Quem gosta de criar empregos é o governo.

As políticas públicas mais usadas para criar empregos envolvem subsídios, isenções, reserva de mercado e garantias de preço. Algumas dessas políticas são explícitas, como a renúncia fiscal, a desregulamentação e os juros subsidiados. Outras são mais discretas, como o esvaziamento da fiscalização trabalhista e a demora na cobrança de multas por infração ambiental. Apesar de suas diferenças, essas intervenções seguem a mesma lógica: em todas elas, o governo busca aliviar o fardo das empresas beneficiadas. 

O governo possui outro instrumento muito poderoso em seu arsenal, que não recebe a atenção que merece. Esse instrumento é representado pelo poder regulatório e as equipes de fiscalização, especialmente aquelas dedicadas aos temas trabalhistas e ambientais.

Muitos países adotaram esse tipo de política de forma maciça no século 20. Os resultados, porém, foram medíocres, com enorme custo e pouco benefício. Avaliações subsequentes mostraram que os governos têm dificuldade em selecionar setores com boas perspectivas de futuro. Quando apostam em setores promissores, costumam aliviar os fardos errados, em dose excessiva, ou beneficiando a todos de forma indiscriminada, sem levar em consideração seu potencial de mercado e o interesse em crescer de cada um. Pior, ao oferecer benesses, o governo encoraja as empresas a investir em lobby para manter suas vantagens ao invés de oferecer melhores produtos e serviços. 

Até hoje essas lições não foram bem aprendidas. Quando discutem a transição para uma economia verde, com criação de bons empregos e renda, os governos e empresas continuam discutindo subsídios, isenções, reserva de mercado e garantias de preço como se fossem os únicos instrumentos de fomento disponíveis. 

Caminhão flagrado transportando madeira ilegal em Novo Progresso, Pará Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Isso é uma pena, pois o governo possui outro instrumento muito poderoso em seu arsenal, que não recebe a atenção que merece. Esse instrumento é representado pelo poder regulatório e as equipes de fiscalização, especialmente aquelas dedicadas aos temas trabalhistas e ambientais. À primeira vista, tal afirmação parece um contrassenso. Afinal, a regulação trabalhista e ambiental costuma ser vista como inimiga da competitividade. Ao impor multas e punições, os fiscais ampliam o fardo das empresas ao invés de aliviá-lo. Na superfície, essas observações fazem algum sentido. Na prática, muitos agentes de fiscalização agem de forma distinta, e merecem ser vistos como agentes de desenvolvimento sustentável

Essa mudança de perspectiva começa a fazer sentido quando examinamos sua atuação no campo. No dia-a-dia, os agentes de fiscalização visitam as empresas para entender como organizam sua produção. Quando encontram infrações, eles podem emitir uma advertência, impor uma multa ou até mesmo embargar o estabelecimento. Ao fazê-lo, chamam a atenção da empresa para uma deficiência em sua operação que estava sendo ignorada. Em alguns casos, o problema é causado por ganância ou falta de informação. Esses são relativamente fáceis de resolver. 

Em outros casos, porém, a causa do problema reside fora do empreendimento e afeta muitas empresas atuantes no mesmo local e setor. Nesses casos, os agentes de fiscalização mais engenhosos ajudam as empresas a encontrar a raiz desse problema coletivo e mobilizar os recursos que precisam para resolvê-lo. 

Esses recursos podem até incluir a oferta de isenções, subsídios, reserva de mercado e garantias de preço. Nesse novo contexto esses benefícios são entregues sob medida, na dose mínima necessária, e atrelados a uma métrica clara de desempenho. Esse arranjo, que combina o sarrafo alto das exigências regulatórias com o apoio necessário, minimiza o risco de captura. Ao invés de criar um lobby para manter acesso aos benefícios, as empresas acham mais vantajoso investir em inovação para sair da mira do governo.

Nem sempre esse tipo de esforço dá certo, mas quando funciona, ele induz as empresas a criar bons empregos e respeitar a legislação ambiental ao mesmo tempo que mantêm ou mesmo aumentam sua capacidade de competir.  

A transição para uma economia verde é o grande desafio do século 21. Para efetuá-la com sucesso, o governo e seus apoiadores devem aprender com suas próprias experiências e usar os melhores instrumentos disponíveis.


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Sobre o autor

Salo é professor da Universidade de Nova York (NYU), onde leciona disciplinas relacionadas à administração pública e desenvolvimento econômico. Formado em Administração Pública pela FGV, com mestrado em Direito e Diplomacia pela Fletcher School da Tufts University (EUA) e doutorado em Estudos Urbanos pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Desde março de 2020, é pesquisador associado do projeto Amazônia 2030.

E-mail: svc2@nyu.edu