Os garimpos são de papel, mas a destruição é real

Estudo sobre nova corrida do ouro que tem como alvo a Amazônia mostra que grande parte do minério é extraído ilegalmente, deixando rastro de desmatamento e contaminação por mercúrio.

Desde a descoberta de ouro em Minas Gerais, no início do século 18, o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de minério do mundo. Essa exploração ocorreu, porém, com um enorme custo humano, com centenas de milhares de negros escravizados, obrigados a extrair o minério dourado em condições desumanas. Grande parte desse ouro já se foi e se encontra nas joias de famílias nobres na Europa e instituições bancárias em todo o mundo, deixando para trás um rastro de pobreza e subdesenvolvimento. 

Hoje vivemos uma nova corrida do ouro tendo como alvo a Amazônia. A mineração é uma das atividades que mais exercem pressão sobre a floresta amazônica. Entre os anos de 2019 e 2020, 20,6 mil hectares foram degradados e transformados em áreas para mineração na Amazônia legal, de acordo com os dados do INPE. O maior índice ocorreu em 2019, com 10,5 mil hectares desmatados. A alta do preço internacional do ouro, o desmonte das agências ambientais e o apoio do presidente Jair Bolsonaro à atividade garimpeira incentivaram a expansão da atividade para terras indígenas e unidades de conservação. 

Na Amazônia Legal, 20,6 mil hectares foram degradados para mineração entre 2019 e 2020 – o maior índice ocorreu em 2019, com 10,5 mil ha desmatados.

Em 2021, apenas até setembro, já são 10,8 mil ha desmatados pelo garimpo.

A situação é ainda mais grave em 2021. Entre os meses de janeiro e setembro, o garimpo ultrapassou o índice de 2019, alcançando 10,8 mil ha. Também presenciamos a escalada nos conflitos sociais entre garimpeiros e comunidades indígenas. A produção em minas regulares e em garimpos atingiram recordes históricos, assim como as exportações. 

Segundo a Constituição, todos os recursos minerais, como o ouro, por exemplo, são de propriedade da União, independente de quem seja dono da área onde o minério é encontrado. Portanto, para extrair o minério é necessário obter autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e das agências ambientais competentes, além de pagar uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) relativa a 1,5% do faturamento líquido. 

Diversas investigações da polícia e Ministério Público apontam para casos de ouro vindo de áreas onde é proibida a exploração, como terras indígenas e unidades de conservação, é “esquentado” a partir de declarações falsas que dissimulam a real origem do mineral. Após essa “lavagem”, entra no mercado e pode circular entre instituições financeiras, joalherias e até mesmo ser exportado sob a condição de ouro legal. Até então não estava claro o tamanho do problema. 

Com base na metodologia desenvolvida para a rastreabilidade da agropecuária, nosso grupo na UFMG colaborou com o Ministério Público Federal (MPF) para estimar o nível de ilegalidade da produção de ouro no Brasil. Para isso, o MPF desenhou um protocolo que aponta para indícios de irregularidades com base na legislação vigente. A UFMG, por sua vez, combinou dados de processos minerários e pagamento da CFEM provindos da ANM com imagens de satélite e informações sobre áreas protegidas, de modo a aplicar o protocolo do MPF.

Imagem à esquerda mostra situação em que a atividade foi classificada como ilegal, pois havia título minerário (em vermelho) mas satélite comprovou ausência de exploração minerária. À direita, imagem de satélite mostra situação potencialmente ilegal ao observar uma área de mineração que extrapola os limites do título minerário (em amarelo). Fonte: Rajão, Manzolli et al. UFMG, 2021. Credit: Rajão, Manzolli et al, 2021

Dessa análise emergiu que 28% da produção do ouro não tem origem clara pela falta de informações espaciais (apesar da maioria vir de grandes empresas em Minas Gerais) e 40% tem origem aparentemente legal. Nos 32% restantes foi possível identificar evidências de irregularidade, inclusive casos de “garimpos fantasma”,quando a origem declarada do ouro não apresenta evidências de atividade minerária nas imagens de satélite (ps. essa são últimas estimativas com base em novas imagens de satélite, e portanto trazem valores um pouco diferentes dos já publicados no relatório completo já divulgado). 

A situação é ainda mais alarmante na produção de ouro na Amazônia. Das 80 toneladas extraídas entre 2019 e 2020 na região, 44 t possuem evidências de irregularidades (ilegais e potencialmente ilegais). E tudo indica que isso é somente a ponta do iceberg. Nosso estudo identifica somente o ouro “mal lavado”, ou seja, quando houve uma tentativa de dissimulação de origem e foi escolhido um título minerário que apresenta incoerências e irregularidades visíveis por imagens de satélite. 

Distribuição espacial dos títulos minerários com registro de produção de ouro em 2019 e 2020 classificados como ilegais, potencialmente ilegais, legais e sem informação. Imagem: Rajão,Manzolli et al. UFMG, 2021.

O estudo também não traz nenhuma informação concreta sobre a quantidade de ouro que é traficado sem uma tentativa de legalização. Porém, os dados do DETER fornecem evidências sobre o tamanho do impacto da mineração ilegal, cuja verdadeira proveniência está sendo ocultada.

Do início de 2019 até final de 2020, o DETER identificou 20,6 mil hectares de desmatamento para mineração, sendo 84% dessa área localizada no estado do Pará, 7% no Mato Grosso e 6% no Amazonas. Somente 4% desse total ocorreu na área dos processos minerários citados na CFEM como origem do ouro, sugerindo a prevalência do garimpo ilegal. Também, do total desmatado no período para mineração, 5 mil ha ocorreram em terras indígenas homologadas, com destaque para a TI Kayapó, com 2.137 ha, e Munduruku, com 1.925 ha, ambas localizadas no Pará.

Distribuição, em hectares, dos alertas de desmatamento do DETER para mineração. Imagem: UFMG, 2021.

Em consequência da ausência de controles mais rigorosos por parte da ANM, dos órgãos ambientais e da Receita Federal, esse ouro ilegal gera conflitos sociais, a destruição de recursos ambientais e a poluição por mercúrio usado nos garimpos. Através da calculadora de impactos do garimpo ilegal, ferramenta elaborada pelo MPF e pela organização não governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil), é possível estimar a valoração dos danos gerados por cada grama de ouro ilegal. 

As 7,7 toneladas extraídas de forma ilícita resultam em um prejuízo entre 22,6 e 47,3 bilhões de reais, adotando respectivamente, uma metodologia conservadora (valores médios) e do princípio da precaução (valores máximos). Sendo as doenças cardiovasculares, como hipertensão e infarto, em decorrência da contaminação por mercúrio responsáveis, em média, por 87% deste valor e o impacto do desmatamento por 9,4%, como mostram os relatórios gerados pela ferramenta. 

Enquanto isso, para toda a exploração de ouro no país, o governo arrecadou apenas 640 milhões de reais através da CFEM e do IOF-Ouro, menos que 0,03% do prejuízo calculado pela metodologia conservadora. 

Além dos danos socioambientais, o ouro ilegal é muitas vezes utilizado para lavar dinheiro proveniente do tráfico de armas e drogas, grilagem de terras e corrupção. Essa tese é corroborada também pela concentração de transações de ouro ilegal em poucos produtores e compradores. Isso indica que, enquanto a atividade aurífera ilegal concentra o lucro na mão de poucos atores, os danos ambientais são coletivizados. Mais uma vez a história se repete: a riqueza do país é exportada para o benefício de poucos, deixando para trás um rastro de destruição humana e ambiental para toda a sociedade.


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Sobre o autor

Raoni Rajão

Raoni Rajão é professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia no departamento de Engenharia de Produção da UFMG e membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências. Desde...

Bruno Manzolli

Bruno Manzolli atua como assistente de pesquisa no Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais do departamento de Engenharia de Produção na UFMG. É também pesquisador no Centro de Inteligência...