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Políticas e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente

Políticas e órgãos estaduais devem cooperar com outros entes federativos no cumprimento da legislação para a conservação da natureza.

Desde a publicação da Lei Complementar 140/2011, atendendo a diretrizes da Constituição Federal de 1988, ficou mais claro que a União, os estados e os municípios devem cooperar na proteção do meio ambiente, no combate à poluição, na preservação das florestas, da fauna, da flora e das paisagens naturais. Para que isso ocorra de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, harmônica, a lei estabelece que pode haver uma atuação supletiva ou subsidiária entre os entes federativos e também define distintas ações administrativas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Desde 2011, um dos instrumentos hoje executados pelos diferentes níveis federativos é o licenciamento ambiental, de acordo com parâmetros como a abrangência dos impactos socioambientais de cada empreendimento. Além disso, na prática, se observa que alguns estados começam a atuar no combate ao desmatamento, mesmo com informações ainda escassas e pouco disponíveis ao público. Atualmente, apenas Mato Grosso e São Paulo publicam dados completos e atualizados sobre sua cobertura de vegetação nativa. Conforme o MapBiomas, o governo de Mato Grosso fiscalizou proporcionalmente quatro vezes mais que o Ibama em 2020. Mesmo assim, mais da metade do desmatamento ilegal no estado não foi responsabilizado. Além disso, ao longo dos anos alguns estados têm assumido compromissos pela eliminação do desmatamento. Já no ano de 2015, o governo do Mato Grosso firmou acordo com o Ministério do Meio Ambiente para acabar com o desflorestamento ilegal até 2020. No mesmo 2015, um projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para proibir a supressão de florestas nativas em todo estado. A proposta ainda aguarda aprovação. Ao mesmo tempo, estados com Mata Atlântica têm firmado acordos em busca do desmatamento zero no bioma junto à Fundação SOS Mata Atlântica. Em 2021, o Governo do Pará se comprometeu a zerar o desmatamento líquido no estado com o plantio de mudas suficientes para compensar o anualmente desmatado. Isso deveria ocorrer a partir de 2020.

Saiba mais:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm 

https://antigo.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente/lei-complementar-140.html

http://pnla.mma.gov.br/competencias-para-o-licenciamento-ambiental 

https://antigo.mma.gov.br/images/arquivo/80296/LC140_copy_copy_copy.pdf

http://www.mt.gov.br/-/governador-e-ministra-assinam-declaracao-de-esforcos-conjuntos-para-desmatamento-zero 

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/06/governo-do-para-assume-meta-de-desmatamento-zero-partir-de-2020.html 

https://www.sosma.org.br/noticias/estados-da-mata-atlantica-comprometidos-com-desmatamento-zero-e-restauracao-da-floresta/

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