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ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável por ações ligadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Estabelecido em agosto de 2007, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que protege parte do patrimônio natural e promove o desenvolvimento socioambiental sustentável com ações ligadas à expansão, manutenção e estruturação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000). O órgão assumiu atribuições antes exclusivas do Ibama. Ao ICMBio cabe propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União, fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e, ainda, exercer o poder de polícia ambiental para  proteger as UCs. O ICMBio nasceu de uma medida provisória editada quando Marina Silva liderou o Ministério do Meio Ambiente, e seu nome presta homenagem ao seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 como retaliação por sua defesa da Amazônia e suas populações.

Saiba mais:

https://www.icmbio.gov.br/portal/oinstituto

https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27802-pra-que-serve-o-instituto-chico-mendes/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

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