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Autorizações de desmatamento

Licenças emitidas pelos órgãos públicos para a supressão da vegetação nativa em determinados espaços e períodos.

Autorizações dos órgãos ambientais para que pessoas físicas ou jurídicas removam parte da vegetação nativa de suas propriedades ou posses rurais, em áreas delimitadas e com prazos de validade definidos. São emitidas desde que comprovada a manutenção de reservas legais e de áreas de preservação permanente nos imóveis rurais. As permissões devem ser fiscalizadas e não podem exceder os limites legais para desmatamento nos estabelecimentos rurais em cada região do país, que são de 20% na Amazônia, de 35% na sua transição para o Cerrado e de 80% nos demais biomas. Existem situações específicas previstas na legislação florestal que permitem a derrubada de metade da floresta em propriedades e posses rurais na Amazônia.

Sinônimos

permissões para desmate, licenças para supressão de vegetação nativa

Saiba mais

https://piaui.folha.uol.com.br/reserva-legal-uma-ilusao-amazonica/

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51510482

https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2019/08/03/governo-autoriza-mais-de-500-pedidos-de-desmatamento-horas-apos-assinar-compromisso-pela-preservacao.ghtml

https://reporterbrasil.org.br/2021/04/secretaria-de-mt-admite-erro-e-cancela-autorizacao-para-atividade-rural-de-propriedade-que-acumula-infracoes-ambientais/

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