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Assentamento rural

Conjunto de imóveis em zona rural delimitado pelo poder público federal ou estadual para fins de reforma agrária

É um conjunto de lotes rurais reconhecido e implantado pelo poder público federal ou estadual sobre um território onde antes existia apenas um imóvel rural de um único dono ou posseiro. A medida atende à reforma agrária assentando famílias sem condições econômicas ou sociais para adquirir e manter um imóvel rural. Trabalhadores beneficiados precisam morar e tirar seu sustento das glebas. Para tanto, devem receber apoios como créditos financeiros, assistência técnica e infraestrutura. Os assentados devem pagar pela terra que lhes foi repassada e pelos créditos contratados. Além de compartilhar terras para quem necessita, os assentamentos da reforma agrária permitem moradia e produção familiar e promovem a segurança alimentar em zonas rurais. O Brasil tem mais de 9,4 mil assentamentos onde vivem quase 1 milhão de famílias.

Saiba mais:

https://antigo.incra.gov.br/pt/assentamentos.html

https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentos

https://reporterbrasil.org.br/2019/01/governo-bolsonaro-suspende-reforma-agraria-por-tempo-indeterminado/

https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/reforma-agraria-nao-e-so-criar-assentamentos-por-geraldo-melo-filho/

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/04/solucao-dos-problemas-fundiarios-pode-gerar-impulso-economico-e-ordenamento-social-no-campo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9311.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-99-de-30-de-dezembro-de-2019-236098411

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