Ações do Ministério Público Federal
Ações do Ministério Público Federal e entidades parceiras voltadas à proteção da vegetação nativa da Amazônia e de outros biomas.
Determinado pela Constituição Federal de 1988 a defender direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático, o Ministério Público Federal (MPF) desenvolve uma série de ações em defesa do patrimônio natural brasileiro, tanto na Amazônia quanto em outras grandes regiões naturais. O projeto Amazônia Protege combate o desmatamento por meio de ações civis públicas instauradas contra criminosos. Os processos são baseados em imagens de satélites do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes) e no cruzamento de dados abertos. A iniciativa apoiada por órgãos ambientais federais e pela Universidade Federal de Lavras (MG) permite que atacadistas e varejistas não comprem itens produzidos em áreas ilegalmente desflorestadas e evita que o poder público regularize a propriedade de terras também alvo de desmatamento criminoso. Até o momento, o projeto instaurou ações civis públicas para 13.340 hectares desmatados e puniu 1,3% do desmatamento total do bioma. A Força-Tarefa Amazônia foi estruturada em 2018 e atua contra crimes ambientais nos estados de Rondônia e do Amazonas. Até agora, realizou 19 operações e denunciou 208 pessoas. Sua atuação se encerrou em fevereiro de 2021, e ainda não foi renovada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As ações ocorreram junto de Polícia Federal, de indígenas e de entidades civis. A força também apoiou a construção de um manual para a atuação contra a mineração ilegal do ouro na Amazônia.
Saiba mais:
http://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf