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Ações do Ministério Público Federal

Ações do Ministério Público Federal e entidades parceiras voltadas à proteção da vegetação nativa da Amazônia e de outros biomas.

Determinado pela Constituição Federal de 1988 a defender direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático, o Ministério Público Federal (MPF) desenvolve uma série de ações em defesa do patrimônio natural brasileiro, tanto na Amazônia quanto em outras grandes regiões naturais. O projeto Amazônia Protege combate o desmatamento por meio de ações civis públicas instauradas contra criminosos. Os processos são baseados em imagens de satélites do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes) e no cruzamento de dados abertos. A iniciativa apoiada por órgãos ambientais federais e pela Universidade Federal de Lavras (MG) permite que atacadistas e varejistas não comprem itens produzidos em áreas ilegalmente desflorestadas e evita que o poder público regularize a propriedade de terras também alvo de desmatamento criminoso. Até o momento, o projeto instaurou ações civis públicas para 13.340 hectares desmatados e puniu 1,3% do desmatamento total do bioma. A Força-Tarefa Amazônia foi estruturada em 2018 e atua contra crimes ambientais nos estados de Rondônia e do Amazonas. Até agora, realizou 19 operações e denunciou 208 pessoas. Sua atuação se encerrou em fevereiro de 2021, e ainda não foi renovada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As ações ocorreram junto de Polícia Federal, de indígenas e de entidades civis. A força também apoiou a construção de um manual para a atuação contra a mineração ilegal do ouro na Amazônia

Saiba mais:

http://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf 

http://amazoniaprotege.mpf.mp.br/ 

http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/forca-tarefa-amazonia-apresenta-balanco-de-dois-anos-de-atuacao-no-combate-ao-crime-na-regiao 

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/a-espera-de-renovacao-forca-tarefa-amazonia-realizou-19-operacoes-contra-crimes-ambientais-em-2-anos.shtml

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