Assentamento rural
Conjunto de imóveis em zona rural delimitado pelo poder público federal ou estadual para fins de reforma agrária
É um conjunto de lotes rurais reconhecido e implantado pelo poder público federal ou estadual sobre um território onde antes existia apenas um imóvel rural de um único dono ou posseiro. A medida atende à reforma agrária assentando famílias sem condições econômicas ou sociais para adquirir e manter um imóvel rural. Trabalhadores beneficiados precisam morar e tirar seu sustento das glebas. Para tanto, devem receber apoios como créditos financeiros, assistência técnica e infraestrutura. Os assentados devem pagar pela terra que lhes foi repassada e pelos créditos contratados. Além de compartilhar terras para quem necessita, os assentamentos da reforma agrária permitem moradia e produção familiar e promovem a segurança alimentar em zonas rurais. O Brasil tem mais de 9,4 mil assentamentos onde vivem quase 1 milhão de famílias.