Decisões baseadas em evidências

Há uma janela de oportunidade para a adoção de práticas essenciais ao fortalecimento da política pública na Amazônia.

Políticas públicas podem e devem ser monitoradas e avaliadas. Afinal, toda política ou programa resulta de um processo que envolve diversas decisões. Quando a tomada de decisão é embasada em informações robustas, dizemos que ela é baseada em evidências (do outro lado, estão as decisões baseadas em intuição, convicções pessoais, ideologias, achismos…)

As evidências servem, portanto, para orientar a tomada de decisão na esfera pública. A partir delas, as políticas podem ser ajustadas para serem mais efetivas, alcançar um público específico, minimizar impactos indiretos indesejados, potencializar sua custo-efetividade… enfim, as evidências podem guiar o desenho e o redesenho das políticas públicas.

Mas de onde vêm as evidências? Aqui entram os sistemas de monitoramento e avaliação (M&A). O monitoramento envolve a seleção, a elaboração e a produção de indicadores adequados para acompanhar as diversas etapas de desenvolvimento e execução da política. Já a avaliação é o processo através do qual a política é testada para responder perguntas sobre sua implementação, seus resultados, seus impactos, seus custos. Juntos, M&A geram informação.

Quando feitos de forma tecnicamente robusta — e aqui vale apontar que M&A constituem uma disciplina que já conta com décadas de produção de conhecimento teórico e aplicado —, o monitoramento e a avaliação são ferramentas críticas para fortalecer o planejamento, a execução e a gestão de políticas públicas baseadas em evidência.

É importante reforçar que M&A não devem ser encarados como um “apêndice” do processo de decisão na esfera pública, mas como uma parte integral do ciclo da política pública. Durante as etapas de identificação do problema e formulação da política, devem-se considerar, por exemplo, quais indicadores serão necessários para o monitoramento e se já existem evidências que apoiem a intervenção proposta. Durante a implementação da política, o acompanhamento frequente dos indicadores pode apontar se as metas estão sendo alcançadas ou se há entraves para o avanço do programa. Já os estudos de avaliação podem investigar se os resultados esperados foram alcançados, se houve impactos indiretos e se os benefícios gerados pela política superam seus custos. Combinadas, essas informações compõem um conjunto de evidências, insumo crítico para decidir se a política deve ser redesenhada, expandida ou até descontinuada.

É justo reconhecer que já existem esforços de M&A na Amazônia. O Prodes, por exemplo, é um sistema que fornece indicadores essenciais para o acompanhamento de políticas públicas fundamentais para a região. O Fundo Amazônia possui um arcabouço de monitoramento e avaliação para aprimorar sua atuação.

Mas é preciso — e é possível — ampliar e aprofundar a prática de M&A na região. Isso vale para políticas de conservação, de educação, de saúde, de acesso à energia elétrica, de financiamento climático… vale para toda política.

Por que falar sobre isso agora e aqui? Porque a Amazônia precisa de políticas públicas baseadas em evidências. Porque essas evidências precisam ser geradas a partir de métodos robustos. Porque ainda estamos no início de um novo ciclo político e temos uma janela de oportunidade agora para internalizar, sistematizar e institucionalizar a cultura e a prática de M&A na política pública.

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