Autorizações de desmatamento
Licenças emitidas pelos órgãos públicos para a supressão da vegetação nativa em determinados espaços e períodos.
Autorizações dos órgãos ambientais para que pessoas físicas ou jurídicas removam parte da vegetação nativa de suas propriedades ou posses rurais, em áreas delimitadas e com prazos de validade definidos. São emitidas desde que comprovada a manutenção de reservas legais e de áreas de preservação permanente nos imóveis rurais. As permissões devem ser fiscalizadas e não podem exceder os limites legais para desmatamento nos estabelecimentos rurais em cada região do país, que são de 20% na Amazônia, de 35% na sua transição para o Cerrado e de 80% nos demais biomas. Existem situações específicas previstas na legislação florestal que permitem a derrubada de metade da floresta em propriedades e posses rurais na Amazônia.
Sinônimos
permissões para desmate, licenças para supressão de vegetação nativa
Saiba mais
https://piaui.folha.uol.com.br/reserva-legal-uma-ilusao-amazonica/