Mesmo antes de ser aprovado, PL em debate no Congresso estimula a invasão de área protegida no Acre
A tensão no Acre é latente. Como registrou o colunista do UOL Carlos Madeiro, a derrubada da estátua de Chico Mendes, em Rio Branco, no início do mês, tinha um recado subliminar. O atentado – a estátua foi arrancada de seu pedestal na praça Povos da Floresta e deixada no chão – foi um recado aos Povos e às entidades que lutam para manter vivo o lema do seringueiro, assassinado em 1988.
Manter a Amazônia em pé, para os Povos da Floresta, atualmente, significa, entre outros desafios, impedir que a Reserva Extrativista Chico Mendes seja diminuída, como pode ocorrer caso o PL 6024/2019 passe no Congresso. O texto, que tramita desde 2019, reduz em 22 mil hectares a área da RESEX.
De autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e da deputada federal e pré-candidata ao governo Mara Rocha (MDB-AC), a proposta, como registra o InfoAmazonia, atende a interesses de ocupantes da Unidade que querem expandir o agronegócio na maior área protegida do estado.
A movimentação no Congresso já está estimulando os movimentos de ocupação da RESEX, mesmo antes de o texto entrar na pauta. Como mostra o repórter Leandro Chaves, a expectativa para que a pecuária e a agricultura intensiva pudessem ser feitas na região já estimula invasões. A grilagem na reserva, por exemplo, gerou uma escalada do desmatamento. Em 2019, quando o PL foi apresentado e as invasões se intensificaram, o desmatamento na RESEX mais que triplicou em relação ao ano anterior, com 76 km² de florestas derrubadas ante os 21 km² registrados em 2018, segundo o PRODES, do INPE.
A situação, com o passar dos anos, tornou-se dramática. No ano passado, foram perdidos 88 km² de matas, a maior taxa desde 2008. Mais de 57% do desmatamento, nos últimos 14 anos, ocorreu entre 2019 e 2021. Foram 223,2 km² de áreas abertas naqueles três anos, o que tornou a Reserva Extrativista Chico Mendes a segunda mais desmatada da Amazônia no período (atrás apenas da RESEX Jaci-Paraná, em Rondônia). Hoje, 9% de toda a RESEX (cerca de 900 km²) estão desflorestados.
“Como a gente, que vive da extração da seringa e da castanha, vai conseguir se manter vendo essa floresta se acabar ano a ano por conta das invasões? Falta fiscalização e autoridade”, lamenta a extrativista Jocilene Gomes ao repórter Leandro Chaves. Ela nasceu na reserva, onde ainda vive com o marido e três filhas, na região de Xapuri, no Seringal Campeira.
Outra reportagem do site Infoamazonia detalha mais um grave impacto ambiental que o PL pode provocar na região do Acre, caso seja aprovado sem alterações. O texto também determina que o Parque Nacional da Serra do Divisor, no
Oeste do estado, seja transformado em área de proteção ambiental. Essa classificação, menos restritiva, além de permitir exploração econômica da área, abriria espaço para a construção de uma estrada asfaltada entre o Acre e o Peru. O diretor-executivo da Good Energies Foundation, Johannesburg van de Ven, detalhou o quão nociva pode ser a obra, em termos ambientais, neste artigo publicado pelo PlenaMata. O título do artigo é sintomático: “Asfaltando uma estrada do Acre para Ucayali, no Peru: conexão para desenvolvimento ou prelúdio de desastre socioambiental?”.
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