Existe um contraste entre o Brasil da energia renovável e interconectado e a Amazônia isolada e abastecida com combustível fóssil. Todos pagamos essa conta.
A Amazônia desempenha um papel-chave na geração de energia elétrica renovável no Brasil. Abrigando quatro das cinco principais usinas hidrelétricas brasileiras, ela ajuda a assegurar que 82% da geração nacional de energia elétrica seja de origem renovável. Segundo a Agência Internacional de Energia, a média mundial é de apenas 27%.
Apesar de exportar energia renovável para o resto do país, a Amazônia utiliza combustível fóssil, poluente e caro, para abastecer parte da população local. Em 2020, a região respondeu por mais de 26% da energia elétrica gerada no Brasil, mas consumiu apenas 8% desse total gerado no país. Há 4 milhões de pessoas, 14% da população local, desconectadas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O SIN conecta usinas de todas as regiões a partir de linhas de transmissão, levando a energia produzida nessas usinas para os consumidores em todo o país. Esse sistema permite que habitantes de uma determinada região estejam menos expostos a interrupções no fornecimento de energia. Se a produção regional for interrompida por questões operacionais das usinas locais ou por condições climáticas, como regimes de chuvas nos locais das hidrelétricas, os consumidores conectados ao SIN podem ser abastecidos por energia gerada em outras regiões.
Por não estarem conectados ao SIN, entretanto, cerca de 3 milhões de habitantes da Amazônia são atendidos por usinas locais. Mais de 95% dessa geração de energia elétrica é proveniente de termelétricas abastecidas a óleo diesel, nos chamados Sistemas Isolados.
Mais de 95% dessa geração de energia elétrica na Amazônia é proveniente de termelétricas abastecidas a óleo diesel, nos chamados Sistemas Isolados.
Bastante diversos, esses sistemas podem estar em locais remotos ou centros urbanos, com diferentes tamanhos populacionais e demandas por energia. Boa Vista, a capital de Roraima, por exemplo, não está conectada ao SIN.
Além disso, quase 1 milhão de pessoas vivem sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel ou a gasolina.
Mapa das Linhas de Transmissão do Sistema Interligado Nacional e Usinas Hidrelétricas
Vale destacar que as linhas do SIN já chegam à Amazônia para conectar as usinas hidrelétricas e parte da população. Apesar disso, a existência de comunidades pequenas, dispersas e remotas, bem como questões ambientais, logísticas e econômicas, dificulta a conexão de muitas áreas à rede de transmissão. Ironicamente, existem núcleos atendidos por sistemas isolados e comunidades sem acesso a eletricidade em locais muito próximos a usinas hidrelétricas.
Esse cenário traz graves implicações socioeconômicas e ambientais. Por serem abastecidos com combustíveis fósseis, os sistemas isolados são extremamente poluentes. Mesmo representando apenas 0,6% da energia consumida nacionalmente, esses sistemas emitiram uma quantidade de gases de efeito estufa equivalente a cerca de 10% do que é emitido pelo SIN. Somam-se a isso as emissões associadas ao transporte do diesel até as usinas e os geradores. Tipicamente feito por vias fluviais ou terrestres, esse transporte ainda enfrenta expressivos desafios logísticos.
A geração de energia elétrica em sistemas isolados é muito cara, tanto por ter o óleo diesel como insumo quanto por apresentar menor economia de escala. Para 2022, a Empresa de Pesquisa Energética estima em mais de R$ 10 bilhões o valor correspondente à diferença entre o custo da geração térmica nos sistemas isolados e o custo para se gerar essa mesma quantidade de energia elétrica no SIN. Isso hoje equivale a um subsídio per capita anual superior a R$ 3 mil por habitante atendido pelos sistemas isolados. Com a alta do preço do diesel, esse valor aumentará ainda mais.
O impacto financeiro desse arranjo não se restringe a quem está na Amazônia. Afinal, quem paga por esse custo são todos os consumidores de energia elétrica do Brasil através de encargo na conta de luz.
A questão energética não pode ser desassociada da questão de desenvolvimento regional. Os municípios com sistemas isolados apresentam piores resultados em diversos indicadores socioeconômicos, tanto comparados à média regional quanto às médias de seus respectivos estados em relação aos municípios conectados ao SIN.
O pior abastecimento de energia nos sistemas isolados prejudica a economia local, afetando a atividade industrial e de comércio e serviços. Integrar uma região ao SIN traz qualidade e confiabilidade ao fornecimento de energia elétrica.
O pior abastecimento de energia nos sistemas isolados prejudica a economia local, afetando a atividade industrial e de comércio e serviços. Integrar uma região ao SIN traz qualidade e confiabilidade ao fornecimento de energia elétrica.
O quadro é ainda mais dramático no caso de pessoas sem acesso ao SIN e a sistemas isolados. A população que vive sem acesso a energia não tem suas necessidades básicas atendidas e enfrenta condições profundamente desafiadoras para saúde, educação, comunicação, defesa territorial e produção.
Refrigeração de alimentos e medicamentos, conectividade e acesso a meios de comunicação, iluminação noturna e bombeamento de água potável são apenas alguns de uma vasta quantidade de fatores que dependem fundamentalmente de eletricidade. A falta de energia elétrica também dificulta o desenvolvimento de setores produtivos sustentáveis, inclusive aqueles que agregam valor à floresta em pé, e força as populações locais a utilizarem os recursos disponíveis de forma não sustentável.
Um estudo recente do Climate Policy Initiative/PUC-Rio traz propostas para mitigar esse quadro. Os pesquisadores apontam ser importante criar condições favoráveis para que iniciativas renováveis de suprimento possam competir nos leilões para concessão do atendimento aos sistemas isolados. Destacam também que a geração solar descentralizada pode ser usada para atender as pessoas sem acesso a energia elétrica ou dependentes de sistemas isolados na Amazônia.
Por fim, recomendam aprimorar o programa “Mais Luz para a Amazônia” por meio da criação de metas objetivas, critérios de priorização transparentes, incorporação de fiscalização efetiva e envolvimento das comunidades locais.
A transição energética na Amazônia é primordial e só apresenta benefícios. Ela gera ganhos ambientais, promove melhorias na qualidade de vida dos amazônidas e ainda reduz a conta de luz de todos os brasileiros. Não faz sentido depender de um combustível poluente e caro para gerar energia elétrica na Amazônia.
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