O projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 passou pelo Senado. Agora, segue para a discussão na Câmara
O tempo será curto. Mas com a aprovação do Projeto de Lei 1539/2021 de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) o Brasil poderá ter que antecipar em 5 anos o compromisso assumido de baixar em 43% suas emissões de gases de efeito estufa, em relação ao ano de 2005. O prazo passaria a ser 2025 e não mais 2030. Uma das principais ações para que a meta seja atingida envolve o fim do desmatamento ilegal, conforme relata o jornal A Crítica.
Em tese, cumprir metas mais rápido pode ser interessante para o clima do planeta. Mas como uma das emendas aprovadas diz que o detalhamento da projeção das emissões para 2025 ainda será feito, com base em uma comunicação nacional, na prática, tal antecipação pode ser inócua caso apareça uma projeção maior do que a que se conhece hoje.
Mesmo porque, quando o Brasil atualizou sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) em 2020, a meta, apenas por uma questão metodológica, ficou menos ousada do que a assumida em 2015. Principalmente, porque as reduções relativas para 2025 e 2030 não foram alteradas.
Segundo Kátia Abreu, já existe um acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara. O provável relator, entre os deputados, será Sergio Souza (MDB-PR), que é líder da bancada ruralista. A senadora por Tocantins também disse que o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já assumiu o compromisso de apresentar a nova meta brasileira na COP26.Como também relatou o Valor, a proposta, que recebeu o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovada com uma mudança importante. Como a retirada do prazo de 120 dias para que as metas fossem definidas por meio de um decreto. A versão aprovada fala apenas que as novas diretrizes terão de ser incluídas em “regulamento”, sem um prazo específico.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.