O projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 passou pelo Senado. Agora, segue para a discussão na Câmara

O tempo será curto. Mas com a aprovação do Projeto de Lei 1539/2021 de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) o Brasil poderá ter que antecipar em 5 anos o compromisso assumido de baixar em 43% suas emissões de gases de efeito estufa, em relação ao ano de 2005. O prazo passaria a ser 2025 e não mais 2030. Uma das principais ações para que a meta seja atingida envolve o fim do desmatamento ilegal, conforme relata o jornal A Crítica.

Em tese, cumprir metas mais rápido pode ser interessante para o clima do planeta. Mas como uma das emendas aprovadas diz que o detalhamento da projeção das emissões para 2025 ainda será feito, com base em uma comunicação nacional, na prática, tal antecipação pode ser inócua caso apareça uma projeção maior do que a que se conhece hoje.

Mesmo porque, quando o Brasil atualizou sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, em inglês) em 2020, a meta, apenas por uma questão metodológica, ficou menos ousada do que a assumida em 2015. Principalmente, porque as reduções relativas para 2025 e 2030 não foram alteradas.

Segundo Kátia Abreu, já existe um acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara. O provável relator, entre os deputados, será Sergio Souza (MDB-PR), que é líder da bancada ruralista. A senadora por Tocantins também disse que o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já assumiu o compromisso de apresentar a nova meta brasileira na COP26.Como também relatou o Valor, a proposta, que recebeu o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovada com uma mudança importante. Como a retirada do prazo de 120 dias para que as metas fossem definidas por meio de um decreto. A versão aprovada fala apenas que as novas diretrizes terão de ser incluídas em “regulamento”, sem um prazo específico.


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