Com os criminosos resistindo no Território Indígena, Justiça dá 30 dias para governo elaborar um plano de ação para expulsar os garimpeiros
Em janeiro de 2023, o governo federal voltou a atuar na Terra Indígena Yanomami. Durante quatro anos, o território foi abandonado à própria sorte. Isso resultou num avanço sem precedentes do garimpo ilegal, no aumento da violência contra indígenas, bem como no crescimento de doenças e de casos de mortes por fome e desnutrição.
Inicialmente, as ações governamentais conseguiram expulsar garimpeiros da Terra Yanomami e começaram a normalizar o acesso dos indígenas a comida e assistência médica. Entretanto, o fortalecimento do crime organizado na Amazônia e o baixo comprometimento das Forças Armadas no combate às ilegalidades no território abriram caminho para o retorno do garimpo ilegal. E os Yanomami voltaram a sofrer com violência, fome e doenças.
O agravamento da situação fez a Justiça Federal determinar que a União apresente em até 30 dias um novo plano de ações contra o garimpo ilegal na Terra Yanomami. Se a decisão não for cumprida, a multa é de R$ 1 milhão, informa o g1.
A decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e é resultado de uma audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima na quarta-feira passada (24/1), segundo a CNN. O encontro reuniu os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também participaram representantes da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, do governo de Roraima, da FUNAI e do ICMBIO.
A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas na TI Yanomami não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Assim, a Justiça Federal requisitou um plano de ação, diante da “inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”.
Segundo o Ministério Público, a União vinha reiteradamente descumprindo os compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera. É o principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
A instalação de bases de proteção e a retirada de invasores do território foram determinadas pela Justiça Federal em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público nos anos de 2017 e 2020. “Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.