Novas iniciativas em prol da Amazônia: reunião de Cúpula, diálogos e Fundo Amazônico

Propostas estão em andamento neste e no próximo mês, incluindo a Cúpula da Amazônia e os Diálogos pela Amazônia, que visam a cooperação entre países e o desenvolvimento sustentável da região.

As iniciativas para a preservação da Amazônia estão fervilhando em vários níveis. No início de agosto, teremos a reunião da Cúpula da Amazônia, liderada pelo Brasil, dentro do escopo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA), que deve inaugurar uma nova etapa de cooperação entre os países amazônicos.

A Cúpula da Amazônia reunirá chefes de Estado dos países da OCTA. Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil, fazem parte da entidade e assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). É fundamental que haja integração nas políticas de preservação da floresta amazônica, que é compartilhada por oito países.

Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) organizou os chamados “Diálogos Amazônicos”, que ocorrerão em Belém nos dias 4, 5 e 6 de agosto e trabalharão na interface entre ciência e políticas públicas, com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A cúpula oficial dos governos federais será em Belém nos dias 8 e 9 de agosto. Temos mais de 50 milhões de habitantes na Amazônia, sendo 29 milhões no Brasil. É fundamental que o atual modelo de desenvolvimento amazônico seja fortemente reorientado, com maior distribuição de renda e menor dano ambiental. Na discussão dessa reorientação, temos que ter a participação dos povos indígenas e da população ribeirinha, além dos agentes políticos e econômicos. Esta é a única maneira de encontrarmos um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Já neste 25 de julho, temos uma importante reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). O Fundo Amazônia, junto com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), são as principais ferramentas em que o governo federal aposta para zerar o desmatamento até 2030. Na agenda, temos a aprovação das novas diretrizes com base no PPCDAm. O diagnóstico dos principais vetores do desmatamento na Amazônia, que são a base do PPCDAm, é:

1) interiorização do desmatamento, com invasão de terras públicas;
2) reconcentração do desmatamento em grandes áreas contíguas;
3) redução da capacidade de governança em terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos;
4) intensificação do desmatamento ilegal nas cadeias produtivas;
5) aumento da degradação florestal.

Já os projetos do Fundo Amazônia deverão atacar esses cinco pontos. Os temas prioritários para atuação nesta próxima etapa deverão ser:

• Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e Agricultura familiar: promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal por meio do investimento em infraestrutura social e produtiva que beneficie diretamente os povos e populações tradicionais.
• Florestas públicas: avançar na destinação para conservação, recuperação e uso sustentável, e nos investimentos para fortalecer a governança e a integração das áreas produtivas na socioeconômica local e regional.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): dado que há um percentual expressivo dos desmatamentos na Amazônia em imóveis registrados no CAR, é fundamental investir no resgate do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para garantir um maior controle e melhor monitoramento dos desmatamentos ilegais e legais. Pretende-se avançar na sua implementação para orientar políticas positivas relevantes, como o apoio à implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAS), crédito rural, instrumentos econômicos com pagamento por serviços ambientais, programas jurisdicionais de Redd+2 e projetos de larga escala que visem beneficiar povos e populações tradicionais e agricultores familiares.
• Estados e municípios: promover a governança ambiental do uso do solo, com o desenvolvimento de um conjunto de ações que fortaleçam as capacidades de monitoramento e controle dos desmatamentos, regularização ambiental e fundiária e mobilização da sociedade local para atingir o desmatamento zero.
• Regularização fundiária e ambiental: em municípios e regiões críticas de desmatamento e degradação florestal, incentivar ações junto aos agricultores familiares que visem sua integração às cadeias produtivas agroflorestais, com rastreabilidade dos produtos agropecuários e florestais.

Nessas ações, observamos a integração das ações com estados e municípios, além de trabalhos integrados com populações indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, teremos sistemas de uso público de monitoramento do desmatamento. Esses sistemas de monitoramento também podem ser implementados em outros países amazônicos.

Esse conjunto de ações mostra claramente que o governo está implementando medidas para cumprir nossos compromissos de zerar o desmatamento até 2030, e ao mesmo tempo reduzir desigualdades sociais e mudar o atual modelo socioeconômico da Amazônia para um novo modelo sustentável.

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