A quinta edição do plano de prevenção e controle do desmatamento da Floresta Amazônica estabelece 130 metas para o Brasil zerar a devastação da região até 2030. E outras medidas para fechar o cerco contra as ilegalidades e estimular a preservação já estão a caminho

Depois de quatro anos de abandono pelo governo anterior, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), enfim, voltou. A quinta edição do programa plurianual, criado em 2004, no primeiro mandato de Lula e com Marina da Silva também como ministra do Meio Ambiente, foi lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6). Mas Lula e Marina também anunciaram outras medidas que estão sendo elaboradas para a proteção da Floresta Amazônica.

A nova versão do PPCDAm é considerada o principal instrumento de diretrizes para que o Brasil consiga zerar o desmatamento da Amazônia até 2030. A meta pode parecer ousada, mas o plano tem um histórico de sucesso nessa ação. A Agência Pública lembra que a devastação na Floresta Amazônica caiu 83% em oito anos, entre 2004 e 2012.

A nova edição do programa estabeleceu 130 metas. De imediato – ou seja, ainda este ano –, uma das ações é embargar 50% das áreas desmatadas em Unidades de Conservação. E também aumentar em 10% o número de autos de infração ambiental julgados em primeira instância.

Para 2024, a expectativa é desenvolver sistemas de rastreabilidade dos produtos agropecuários, de modo a coibir práticas ilegais, o que inclui a criação de selos para atestar a procedência e a sustentabilidade desses artigos. Também se prevê suspender e cancelar todos os registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a Terras Públicas federais até 2027.

Considerada hoje um dos vetores de desmatamento, a falta de regularização fundiária também está na mira. O PPCDAm prevê incorporar todas as terras devolutas ao patrimônio da União; regularizar a situação de 50 mil ocupantes de Terras Públicas; destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas e criar 3 milhões de hectares de Unidades de Conservação.

Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que o plano é factível. Mas ressaltam que, se forem aprovadas leis que estimulem a devastação, isso vai dificultar sua implementação. Diante do estrago que os deputados federais fizeram na semana passada com os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e também com os próprios indígenas, o alerta é mais do que pertinente.

“Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu em 83% o desmate, então sabemos que ele é eficiente. A nova versão está atualizada para nossa realidade de 2023 que é mais complexa que a de 2003. Agora, dependendo do que o Congresso aprovar, ele pode prejudicar a eficácia do plano e sua aplicação”, avalia Suely Araujo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima.

Além do PPCDAm, Lula anunciou que o governo vai lançar um plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais, de acordo com a Agência Brasil. Chamado “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, vai reunir medidas para combater crimes como grilagem, garimpo ilegal, extração irregular de madeira, mineração, além de caça e pesca em Terras Indígenas.

“Esses crimes que degradam o meio ambiente são alimentados e, ao mesmo tempo, alimentam um verdadeiro ecossistema criminal. É o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a lavagem de dinheiro, o trabalho escravo, os assassinatos por encomenda e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destacou o presidente.

Outra ação é a retomada do Bolsa Verde, contou Marina da Silva. Criado em 2011, no governo Dilma Rousseff, o programa previa uma bolsa trimestral para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas com qualquer nível de proteção e que comprovassem produção sustentável. Mas foi encerrado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, lembra a Agência Brasil.

“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, explicou a ministra.

Voltando ao PPCDAm, diferente das primeiras versões do plano, desta vez os inimigos são outros. Há o crime organizado em suas várias faces e uma bancada adversária no Congresso maior e mais aguerrida do que no primeiro governo Lula. Por outro lado, o apoio da sociedade brasileira e da comunidade internacional também está mais forte. Aguardemos os próximos capítulos.


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