FEBRABAN cria autorregulação para que bancos parem de financiar a pecuária oriunda de áreas desmatadas na Amazônia Legal. A medida, ainda que tardia, pode ser um passo no estancamento desse crime. Mas será suficiente?
“Siga o dinheiro” costuma ser uma importante lição em qualquer investigação sobre crimes – inclusive os ambientais. Além do combate direto às ações criminosas, é preciso estancar o suporte financeiro a tais operações. A explicação é simples: sem rastrear de onde vêm os recursos monetários que bancam as ilegalidades, há um grande risco de se “enxugar gelo”, mantendo o ciclo vicioso que retroalimenta as ilegalidades.
Os bancos brasileiros parecem começar a entender isso. Depois do BNDES bloquear milhões de reais em financiamentos a proprietários rurais suspeitos de desmatamento, agora a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) anuncia uma autorregulação para combater a devastação da Floresta Amazônica.
O protocolo da entidade havia sido assinado por 21 bancos até terça-feira (30/5), quando foi lançado oficialmente. Entre os signatários estão as maiores instituições financeiras do país, privadas – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – e públicas – Banco do Brasil e Caixa –, informa o Estadão.
Na prática, destaca o Valor, a autorregulação vai permitir aos bancos que aderiram ao protocolo negar crédito a frigoríficos que comprarem gado vindo de áreas desmatadas da Amazônia Legal. Mas, apesar de discutida com o setor de proteínas e elogiada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a norma gerou ruído entre os frigoríficos. Para eles, mesmo com a exigência de que não comprem desses produtores, os bancos ainda podem manter contas desses clientes.
A medida da FEBRABAN é válida e importante, mas não será implementada de imediato. As instituições que já aderiram à autorregulação terão de exigir dos seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento até dezembro de 2025. Até lá, em tese, a porteira estará aberta para empréstimos à pecuária devastadora.
Não se pode ignorar que a ação dos bancos é um efeito de regras mais rígidas anunciadas recentemente pela União Europeia para produtos importados pelo bloco – o que inclui a carne brasileira. Pela nova lei, importadores de commodities como carne bovina, soja, café, óleo de palma e madeira deverão verificar se seus fornecedores estão adequados com a legislação ambiental, trabalhista e de Direitos Humanos nos países de origem. E garantir que os produtos não sejam originários de áreas desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.
Apesar de positiva, a proposta da FEBRABAN precisa ir além. Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Daniel Azeredo, a iniciativa deveria valer para todos os agentes econômicos que atuam na região amazônica, e não apenas para a pecuária. “Isso inclui as empresas ligadas ao gado, mas também a grãos, madeira, minérios e os próprios bancos”, reforça.
Além disso, o procurador destaca à CNN que é preciso divulgar os detalhes das novas regras de crédito para a indústria da carne.
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