Extinto no governo anterior, PPCDAm ganha sua quinta versão, aberta a sugestões até 26 de abril. A expectativa agora é que sejam lançados planos similares para outros biomas brasileiros, com prioridade para o Cerrado, que vem sofrendo com o avanço do desmatamento assim como a Amazônia
Foi aberta a contagem regressiva para o retorno do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que norteia ações de proteção da floresta amazônica. Na segunda-feira (10/4), o governo federal abriu uma consulta pública para a quinta versão do programa. Até 26 de abril, qualquer cidadão e cidadã do país cadastrado no portal Gov.br poderá opinar sobre o plano.
Essa fase do plano está prevista para durar até 2027. Seu principal objetivo é lançar as bases para o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030 e, junto, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, detalha ((o))eco.
“Um dos principais desafios é integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais. Pelo contrário, a complexidade e a transversalidade do desafio exigem esforços coordenados de diversos setores”, diz o resumo da proposta.
O novo documento foi dividido em quatro eixos – Atividades produtivas sustentáveis; Monitoramento e controle ambiental; Ordenamento territorial e fundiário; e Instrumentos normativos e econômicos. No total, há 12 objetivos estratégicos e 36 resultados esperados.
Esta versão do PPCDAm foi feita sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A elaboração do texto contou ainda com a participação de outros 12 ministérios que compõem a Subcomissão Executiva do Plano.
O PPCDAm foi criado em 2004, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, para reduzir as altas taxas de desmatamento da época. O plano teve quatro atualizações até ser extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro, lembra a Folha.
Ao tomarem posse, em janeiro, Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, publicaram o Decreto 11.367/23, restabelecendo o plano. Além disso, o decreto instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, formada por 19 ministérios.
No mesmo documento, o governo também determinou a criação de planos análogos para outros biomas brasileiros – Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. Essas propostas ainda não foram lançadas, mas a expectativa é que consultas públicas para as ações sejam lançadas em breve.
Ainda segundo a Folha, provavelmente o bioma a ser priorizado com um plano similar ao PPCDAm será o Cerrado. Isso porque vem registrando recordes de desmatamento, com índices de destruição altos desde o governo Bolsonaro.
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