Controle do espaço aéreo, restrições de acesso à reserva e uso das Forças Armadas integram medidas em defesa dos indígenas

Um decreto assinado por Lula e publicado na terça-feira (31) define medidas urgentes para combater o garimpo ilegal e enfrentar a tragédia humanitária na Terra Indígena Yanomami. Entre as determinações está o emprego das Forças Armadas no serviço de inteligência em operações antigarimpo e no apoio logístico à operação de resgate de indígenas em risco de morte, ainda isolados em comunidades cercadas pelos garimpeiros.

Como destaca o g1, a Força Aérea Brasileira recebeu aval para controlar o espaço aéreo, identificando, rastreando e controlando aeronaves civis que circulam na região. O decreto também autoriza servidores da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e de outros órgãos da administração pública a exercer funções de polícia administrativa, inclusive com interdição de aeronaves e de equipamentos usados no garimpo ilegal.

As medidas visam estrangular as atividades ilícitas dos garimpeiros, que utilizam pistas clandestinas para receber insumos e escoar os metais extraídos ilegalmente da Terra Indígena Yanomami.

Na semana passada, garimpeiros sequer se intimidaram diante da presença do governo federal na região, e mantiveram o fluxo aéreo de 40 vôos diários, como mostrou a Folha. Devido à ousadia dos criminosos, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a presença permanente das forças de segurança federais na TI Yanomami, para “garantir a integridade das lideranças locais e das equipes de saúde atuando na crise humanitária na região”, segundo o Painel, da Folha.

Em paralelo, já está sendo orquestrada a operação para a retirada definitiva dos garimpeiros. O governo federal planeja permanência prolongada na reserva indígena, como apontou o Estadão.

Uma portaria complementar, publicada nesta quarta (1), restringiu a entrada de pessoas na reserva. Só servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde e da FUNAI estão autorizados a ingressar na TI Yanomami. De acordo com a Agência Brasil, a presença de servidores deve resguardar e respeitar os Povos Indígenas. Por isso, a circulação deles deverá estar em consonância com as ações prioritárias definidas pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami). 

Cada servidor em missão deverá apresentar à FUNAI comprovantes de vacinação contra a COVID-19 e teste negativo para a doença realizado no máximo em 24 horas antes do ingresso na TI, além de atestado médico comprovando não ter doenças infectocontagiosas e um Termo de Compromisso Individual assinado, no qual compromete-se a respeitar as normas de conduta definidas para as Terras Indígenas. 

Segundo O Globo, entre as proibições estão atividades religiosas e entrada e circulação de armas, bebidas alcoólicas, drogas e determinados tipos de alimentos.

Enquanto o governo federal atua para combater a crise humanitária, o Judiciário age na busca por responsabilização dos culpados. Diversos veículos de imprensa, dentre os quais o Metrópoles e o UOL, noticiaram a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para que a Procuradoria-Geral da União e a Superintendência da Polícia Federal em Roraima investiguem a participação de autoridades do governo Bolsonaro na crise que atinge o Povo Yanomami. “Entre os crimes que podem ter sido praticados estão genocídio, desobediência, quebra de segredo de Justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas”, como repercutiu o ClimaInfo.


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