O mundo paralelo de Brasília

Enquanto dados mostram derrubada acentuada da floresta, recursos para combater o problema continuam travados e Congresso quer minar legislação ambiental

A semana começou com o relatório do MapBiomas escancarando o efeito nefasto da política antiambiental do governo Bolsonaro sobre os biomas brasileiros. Em um ano, o país perdeu uma área de vegetação nativa equivalente a 11 vezes a da cidade de São Paulo distribuída nos diferentes biomas nacionais.

Enquanto isso, tanto no governo federal quanto no Congresso parece que os números do mundo real fazem parte de um universo paralelo. Várias ações em curso, na prática, devem minar ações efetivas de proteção ao meio ambiente.

O IBAMA, como relata a repórter Cristiane Prizibisczki, mudou mais uma regra de aplicação e apuração de multas ambientais, tornando o processo ainda mais complexo. De acordo com o despacho do dia 14 de julho, os fiscais do órgão terão que comprovar que o infrator teve a intenção deliberada de provocar, por exemplo, o desmatamento ilegal. Especialistas no tema afirmam que tal medida dificulta a punição de crimes ambientais. Ainda mais por não ser uma mudança infralegal isolada. Nos últimos meses, outras alterações feitas pelo IBAMA também ajudam infratores a se livrarem de punições.

Outra reportagem, esta do (((o)))eco, mostra como a bancada ruralista do Congresso vem trabalhando para enfraquecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O SNUC, como é conhecido, há 22 anos promoveu uma revolução na delimitação de áreas de proteção no país. Em menos de três décadas, a quantidade de áreas protegidas saltou de 20 milhões de hectares para 60 milhões de hectares. Mas o projeto de lei 2001/19, por exemplo, pode prejudicar as conquistas obtidas nos últimos anos. O PL, de autoria do Deputado Federal Pinheirinho (PP/MG), propõe alterar a Lei do SNUC para que todas as Unidades de Conservação que tiverem pendências na desapropriação de propriedades privadas há mais de cinco anos deixem de existir.

Além das alterações legais, seja via gabinetes do IBAMA ou corredores do Congresso, o fluxo de recursos financeiros para a proteção de biomas como a Amazônia também estão travados. Um dos principais canais financeiros, o Fundo Amazônia, parou de aceitar novos projetos em 2019, por conta de ações deliberadas do governo. Agora, mesmo as ações antigas, que continuaram funcionando, podem parar em definitivo, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo.

Como escreve a repórter Giuliana Miranda, a própria fiscalização do IBAMA está ameaçada. Desde 2016, o órgão depende de recursos do fundo para conseguir realizar suas ações na Amazônia. O dinheiro para pagar o aluguel e a operação das picapes e dos helicópteros usados para ir a campo, que vem de um projeto aprovado em 2018, está prestes a acabar. O futuro, portanto, é incerto.

Além destas questões mais agudas, existe ainda outra, mais estrutural, quando o tema é investimentos na Amazônia Legal. Estudo feito pela economista Amanda Schutze (PUC-Rio) e reportado pelo Valor, mostra que a região foi a que menos recebeu verbas de ações financiadas pelo BNDES entre 2009 e 2019.

Segundo a jornalista Daniela Chiaretti, São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ficam com quase 70% das verbas aportadas pelo banco de fomento. Entre os estados amazônicos, os que mais receberam recursos foram o Pará e o Mato Grosso. Amapá, Acre e Rondônia estão no fim da lista. Cinco dos nove estados da Amazônia receberam menos de 1% dos investimentos do BNDES. Como avalia a autora do estudo, o papel do BNDES na Amazônia precisa ser reconfigurado. Principalmente quando o tema for investimentos em infraestrutura energética. Uma vez que o BNDES pode ter um grande papel na indução de energias renováveis nas comunidades isoladas da floresta, hoje, ainda, muito dependentes de combustíveis fósseis, como o diesel.


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