Código Florestal chega aos 10 anos, e patinando

Um dos mecanismos básicos trazidos pela legislação florestal, o CAR, ainda não funciona de forma plena

A falta de coordenação entre estados e o governo federal é uma das lacunas que faz o CAR (Cadastro Ambiental Rural) emperrar. O mecanismo, um dos mais básicos criados pelo Código Florestal, que está completando dez anos, ainda não funciona de forma plena.

Uma das consequências desse processo, por exemplo, é a sobreposição de registros de propriedade privada com Terras Indígenas, como mostra o Estadão.  O cadastro é autodeclaratório, portanto, cabe aos estados revisar as informações prestadas pelos proprietários e validá-las. Mas isso tem demorado.

De acordo com um estudo da Climate Policy Initiative (CPI) e PUC-RJ, a falta de coordenação entre as esferas governamentais e a demora na checagem das informações são as principais causas das distorções existentes. Um exemplo são as enormes quantidades de terra declaradas no sistema como privadas e sobrepostas a Terras Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação.


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