Texto do Executivo, feito a portas fechadas, não deve mencionar o setor de florestas

No evento “Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes”, no Rio de Janeiro, apoiado pelo Banco Central e pela pasta de Meio Ambiente, veio a notícia – o mercado de carbono nacional será criado por meio de um decreto, cujo texto oficial ainda não foi divulgado. A iniciativa, como mostra esta reportagem do Valor, terá um sistema nacional de registro de redução de emissões, será setorial e trará conceitos novos como créditos de metano.

Na terça-feira (17/5), o próprio ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, havia citado a iniciativa governamental com algumas pérolas. Como a referência feita a um tal mercado global, que não existe. O ministro também afirmou que o país poderá gerar receitas de até R$ 100 bilhões com os créditos de carbono, sem mencionar quem seriam os compradores.

Segundo a apuração da repórter especial Daniela Chiaretti, do Valor, a minuta ainda não oficial que circulava pelo evento carioca cita nove setores que seriam contemplados pelo mercado: geração e distribuição de energia elétrica; transporte público urbano e sistemas de transportes interestaduais de carga e de passageiros; indústria de transformação e a de bens de consumo duráveis; químicas finas e de base; papel e celulose; mineração; construção civil; serviços de saúde; e agropecuária. Não há menção a florestas.

A questão, como mostra o site Reset, é que existe em tramitação no Congresso um projeto de lei exatamente para regular o mercado de carbono nacional. E, ao contrário do ainda misterioso texto do governo, é um documento feito com uma participação intensa da sociedade civil, de setores empresariais e congressistas. Os debates duraram anos.


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