STF derrubou decretos e alterações legais feitas pela atual presidência na área ambiental
O avanço da “pauta verde” no STF fez retroceder algumas das mudanças legais implementadas pelo governo na área ambiental. Três decretos e uma medida provisória foram derrubados, como informa reportagem da Folha.
Os textos legais promoveram mudanças no funcionamento dos conselhos ambientais. Uma das alterações, bastante criticada pela sociedade civil organizada, excluía a participação das ONGs da gestão de um fundo ligado à Amazônia.
Outro ato considerado inconstitucional pelos ministros do STF foi feito por meio de medida provisória. Na visão do governo Bolsonaro, empresas com atividades de grau de risco ambiental médio deveriam poder receber licenças ambientais de forma automática. Sem a necessidade de nenhum tipo de análise por parte dos servidores federais.
Ainda existem assuntos pendentes no STF em relação à pauta ambiental que deverão ser discutidos nas próximas sessões. As ações que estão sendo julgadas foram enviadas à Corte por partidos de oposição ao governo.
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