Órgão ambiental respondeu formalmente à PGR, após reportagem da Folha revelar ações que enfraqueceram a fiscalização ambiental
Uma mudança interna em 2020, ainda no início do atual governo, ampliou o risco de prescrição de multas ambientais aplicadas pelos fiscais do IBAMA, como revela reportagem da Folha. As alterações no fluxo da burocracia estatal foram determinadas por uma portaria de junho de 2020, assinada pelo presidente do órgão, o procurador da Advocacia-Geral da União, Eduardo Fortunato Bim.
Na prática, o documento criou uma equipe nacional para a instrução de processos, o que mudou bastante a forma como os autos de infração vinham sendo analisados. Os servidores do IBAMA passaram a atuar sobre processos vindos de qualquer lugar do Brasil e não apenas da área onde eles normalmente trabalham.
“Sem a colaboração dos estados, em especial para indicar servidores para instrução e julgamento, a capacidade operacional da equipe ficará reduzida e, assim, o risco prescricional aumenta”, afirmou o IBAMA em documento obtido pelo repórter Vinicius Sassine e encaminhado à Câmara de Meio Ambiente da PGR no dia 12.
A reportagem revela mais um capítulo do enredo de mudanças internas feitas em órgãos ambientais como o IBAMA para fazer valer uma das bandeiras do presidente Bolsonaro desde a campanha eleitoral: o enfraquecimento da fiscalização ambiental. Ela explica, inclusive, o indiscutível aumento do desmatamento da Amazônia nos últimos anos.
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