Fiscalização sobre a Agência Nacional de Mineração

Subprocurador-geral do MP/TCU solicita que esquema ilegal de exploração de manganês seja investigado

O subprocurador-geral do MP no Tribunal de Contas de União, Lucas Rocha Furtado, solicitou que a atuação da Agência Nacional de Mineração seja monitorada pela Corte de contas no caso do esquema ilegal de exportação de manganês revelado pelo Estadão.

Em resumo, empresas exportadoras estão usando notas frias para explorar minérios na Amazônia em áreas sem autorização. Na prática, os documentos forjados mostram que o manganês está saindo de regiões longe da floresta, de minas que não estão mais em atividade.

Segundo Furtado, não se trata mais de uma irregularidade a ser investigada. Isso porque as informações foram encaminhadas para a Agência que confirmou a veracidade dos fatos e os encaminhou à PF. “Não estamos mais diante de indícios de irregularidades, mas de uma constatação que precisa ser acompanhada por esse Tribunal de forma a contribuir para a atuação da agência”, sustenta o subprocurador geral em sua representação. O TCU, avalia Furtado, “precisa adotar as medidas necessárias para acompanhar e verificar a atuação da Agência Nacional de Mineração juntamente à Polícia Federal”.


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