Caiçaras mantêm luta para reconstruir casas em estação ecológica em SP
Uma disputa judicial que se arrasta pelo menos desde 2013 pode, em breve, ter mais um capítulo importante. Como mostra o site Mongabay, caiçaras que viviam dentro dos limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins esperam que a Justiça decida a favor deles.
A tese dos caiçaras é que eles habitavam a região antes da criação da área de proteção, e que a Lei do Mosaico Jureia-Itatins, aprovada pelo governo de São Paulo em 2013, além de criar um conjunto de áreas protegidas, também reconheceu o direito dos caiçaras de ficarem na área. Em 2019, alegando violações das restrições à atividade humana impostas no local, a Fundação Florestal, também ligada ao governo paulista, demoliu a casa de algumas famílias que viviam no litoral sul paulista. As pessoas sobrevivem da pesca e do cultivo de hortaliças.
Em 2021, uma liminar favorável aos caiçaras permitiu a reconstrução das casas de duas famílias, mas alguns dias depois a Fundação Florestal recorreu da decisão, com ganho de causa. A afirmação é que não existem famílias caiçaras na região desde os anos 1980 e que a permanência das famílias no local causaria danos ambientais irreparáveis.
Segundo a reportagem, “o pedido de reconstrução das casas caiçaras é parte de um pleito judicial mais amplo em prol de direitos territoriais dentro da Estação Ecológica, que ainda está em andamento em outro tribunal de São Paulo e pode levar anos para chegar a uma decisão final”. O debate, como o que ocorre no litoral sul paulista, existe em várias partes do mundo. Na maioria dos casos, as Comunidades Tradicionais podem permanecer nas áreas preservadas, porque estudos mostram que isso, inclusive, ajuda na proteção ambiental dos ecossistemas.
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