Erros em licenciamento fizeram MPF denunciar a irregularidade da permissão
O Ministério Público Federal conseguiu que a Justiça cancelasse o licenciamento de um garimpo dentro da Área de Preservação Ambiental do Tapajós, como informa o portal g1. O pedido do MPF, parcialmente atendido, denunciava algumas irregularidades relacionadas ao processo de aprovação da atividade de mineração.
Uma delas é em relação à geografia da permissão ao garimpo. A licença foi emitida pelo município de Itaituba, mas a área em questão também abrange os municípios de Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso.
O estudo sobre os impactos ambientais do garimpo também é falho, segundo os promotores de Justiça envolvidos no caso. Todo o trabalho foca em quatro áreas com menos de 500 hectares. Mas, na verdade, o impacto deveria ter sido avaliado em relação ao todo, já que a região de influência direta do garimpo tem mais de mil hectares, na região.
A Justiça determinou agora que o pedido de licenciamento seja protocolado tanto em nível estadual, no caso, junto ao governo do estado do Pará, quanto federal. A APA dos Tapajós é gerida pelo Instituto Chico Mendes.
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