Despacho assinado por Eduardo Fortunato Bim anula etapas de processo de infração ambiental
O presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, voltou a agir sobre normas infralegais importantes para fiscalização e punição por crimes ambientais. Na prática, dessa vez, o despacho assinado por ele pode fazer com que milhares de multas aplicadas pelos fiscais do órgão, inclusive na Amazônia, prescrevam.
Na visão do gestor, colocado no cargo pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, são inválidas as notificações de infrações por edital (para a apresentação de alegações finais nos processos) naqueles casos em que seria possível localizar os autuados. Ao impor a anulação de notificações por edital, bem como dos atos processuais posteriores – o que acontece, na prática, é que os processos de punição deverão prescrever “em razão da perda de prazos processuais”, como explica a reportagem da Folha. A matéria lembra, ainda, que não é a primeira vez que o indicado por Salles age no sentido de abrandar a fiscalização ambiental no Brasil – uma das bandeiras do governo Bolsonaro. Por causa da Operação Akuanduba, da PF, em 2020, Bim chegou a ser suspenso da presidência do IBAMA por 90 dias.
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