Obra de rodovia entre Acre e Peru pode gerar prejuízos socioambientais, segundo entidades locais
Mais um capítulo envolvendo o contrato entre o governo federal e a empresa que vai fazer o estudo de viabilidade técnica e ambiental de construção da estrada entre o Acre e o Peru. A obra vai atravessar o Vale do Juruá, no interior do Acre. Entidades e organizações da sociedade civil da região querem suspender o contrato, como relata o g1 Acre, para que consultas prévias aos Povos Indígenas e as Comunidades Tradicionais afetadas pelo empreendimento sejam feitas.
Por isso, o MPF-AC emitiu um novo parecer que pede a suspensão do edital. O contrato, que havia sido suspenso em 2021, acabou sendo liberado em dezembro por decisão judicial.
“O DNIT dispensou a realização de estudos ambientais, sob o fundamento de que a área está localizada em área de fronteira e é importante para a ‘segurança nacional’. Contudo, o MPF destaca que já há entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União sobre a impossibilidade de dispensar esses estudos, porque os projetos são construídos precariamente e sem levar em conta os danos ao meio ambiente, sobretudo no Parque Nacional da Serra do Divisor, considerada uma das principais Unidades de Conservação do país”, destaca o MPF em nota.
No entender dos autores do parecer, a construção da obra tem potencial de ser o maior desastre ambiental das últimas décadas no Acre, além de ser um projeto fadado ao ostracismo e à inutilidade. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) ainda não se pronunciou sobre o parecer do MPF, que agora será apreciado pela Justiça.
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