Ministro do Supremo suspende parte do decreto de Bolsonaro que afrouxava proteção ambiental em áreas naturais ainda intocadas
O STF, por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu dois artigos do decreto assinado pelo presidente Bolsonaro que afrouxaram a proteção ambiental das cavernas brasileiras. Como informa a Folha, a decisão pode evitar que áreas naturais ainda intocadas do Brasil sejam alteradas para a construção de empreendimentos.
“[O decreto] imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, disse o ministro em sua decisão.
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