Decisão do Executivo limita atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
Os funcionários da FUNAI não têm mais autorização para desenvolverem atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas. A decisão do coordenador-geral de Monitoramento Territorial do governo, Alcir Teixeira, foi tomada no fim do ano, como revelou O Globo. Na prática, a entidade, a partir de agora, só pode atuar em terras indígenas já demarcadas e homologadas. Das 724 unidades de terras indígenas que existem no Brasil, apenas 487 já foram adquiridas pela União ou doadas por terceiros. Nelas, os técnicos da FUNAI ainda vão poder agir. A partir desta mudança, qualquer tipo de conflito, invasão ou crimes ambientais em outras terras indígenas serão de responsabilidade de outros órgãos, como a Polícia Federal, polícia civil ou militar e IBAMA. Dados como os levantados pelo Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) mostram que os indígenas da Amazônia estão entre as maiores vítimas de conflitos agrários no Brasil.
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