Congresso alega que licenciamento é suficiente para proteger o meio ambiente em áreas de exploração de petróleo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de criação de uma área de proteção permanente para os corais da Amazônia. A APP, segundo um projeto de lei de 2018, seria criada no litoral, entre os estados do Amapá e do Pará, relata o G1.
Toda a área entre a foz do Amazonas e o litoral norte do Brasil também é cobiçada pela indústria petrolífera. Por isso, ONGs como o Greenpeace defendem que a região deveria ser ainda mais protegida, pelo fato de os corais da Amazônia serem uma área ainda pouco conhecida pela ciência.
Mas no Congresso, ganhou a tese de que o licenciamento ambiental dos futuros projetos de extração de petróleo na região são suficientes para proteger toda a região de eventuais impactos ambientais negativos. O projeto de lei que trazia a proposta de tornar os corais da Amazônia em APP é do ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB), do estado de Pernambuco. Por lei, esse tipo de área não pode ser objeto de exploração econômica. Ainda cabe recurso. Mas se isso não ocorrer em cinco dias, o projeto será arquivado.
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