Comissão Europeia estuda lei que proíbe a importação de commodities ligadas ao desmatamento
As empresas que operam no mercado da União Europeia com algumas commodities específicas poderão ter que provar que seus produtos não estão atrelados à cadeia do desmatamento. Isso ocorrerá se a lei proposta nesta quarta-feira (17/11) pela Comissão Europeia for aprovada, segundo informações do Estadão.
O principal objetivo da nova legislação ainda em debate é evitar a circulação de mercadorias que estejam contribuindo, em qualquer parte do mundo, com a derrubada de florestas. Segundo o texto em avaliação, as regras serão válidas para seis commodities específicas: soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café.
No Valor, Assis Moreira destacou uma análise preliminar da UE sobre o impacto da exigência no comércio internacional com o mercado europeu. O Brasil figura entre os fornecedores mais expostos ao risco de restrição à importação de seus produtos: o país é o principal fornecedor de três das seis commodities alvejadas pela UE (soja, carne bovina e café).
O assunto é super-relevante para os consumidores europeus. Tanto que a consulta pública da nova legislação reuniu mais de 1,2 milhão de respostas. A lei proposta precisa ser aprovada, agora, pelos governos da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
Em tempo: Não é somente a UE que está buscando colocar restrições ambientais no comércio internacional. Na RFI, Lúcia Müzell destacou a reação do agronegócio brasileiro à sinalização de Estados Unidos e China para o uso do comércio como ferramenta para “apoiar a eliminação do desmatamento ilegal global”. O sinal foi dado na semana passada, com a declaração-surpresa dos dois países divulgada durante a COP26. Se sair do plano das boas vontades, o conteúdo da declaração pode atingir em cheio as exportações brasileiras: só a China representa quase ⅓ das vendas de produtos primários brasileiros no exterior.
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