Ministério de Economia pressiona IBAMA para afrouxar regras de proteção ambiental

Entre as demandas está a redução de reservas legais na Amazônia e aumento da área passível de desmatamento no Cerrado

O Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes aderiu ao empenho do governo de “passar a boiada” e afrouxar regras de licenciamento ambiental. Pediu que o Ministério do Meio Ambiente estude, por exemplo, a alteração da identificação do bioma Amazonas em áreas onde houver Cerrado. A ideia é anistiar o desmatamento hoje ilegal, reduzindo a reserva legal das propriedades, dos 80% exigidos na área amazônica, para uma área de proteção de 35% como no Cerrado. Em princípio, essa alteração depende somente do IBGE, vinculado à pasta de Paulo Guedes, e não ao Congresso Nacional.

Não se trata, no entanto, da única alteração proposta. Entre as sugestões do Ministério da Economia estão, entre outras, a extinção da lista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que define os casos nos quais é requerido o estudo de impacto ambiental; a concessão automática de licenças ambientais quando a análise dos projetos leva muito tempo – sem levar em consideração a redução real do número de fiscais e analistas ambientais do IBAMA -; a dispensa de licenciamento ambiental para a reutilização de rejeitos de mineração; e, ainda, a diminuição de exigências para a produção de agrotóxicos para exportação. A solicitação foi feita no dia 13 de maio deste ano, mas só veio à tona quando chegou ao IBAMA, diz o El País.

As propostas de flexibilização de regras ambientais teriam sido formuladas em conjunto com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma coalizão de empresas que reúne gigantes brasileiras como Gerdau, Braskem, Suzano e Grupo Globo, e multinacionais como Google, Facebook, IBM e Microsoft. No entanto, em nota divulgada no Valor, o MBC esclareceu que não participou da elaboração das propostas e que a cooperação com o ministério da economia se deu por meio de um estudo de 2019 sobre o “Custo Brasil”.

O governo batizou o projeto de Custo Brasil e sua meta é ampliar a produtividade e a competitividade do país. “O documento me parece algo impositivo. É uma visão deturpada sobre o que é o custo Brasil”, disse ao jornal o diretor de justiça socioambiental do WWF Brasil, Raul Silva Telles do Valle. “O Governo não está incorporando a dimensão ambiental nesse custo Brasil. Isso mostra uma mentalidade ainda do século XX, não do século XXI”.

O Ministério da Economia também pede que a área de desmatamento na Mata Atlântica, sem autorização prévia do IBAMA, passe de 3 para 15 hectares em zonas urbanas, e de 50 para 150 hectares, nas rurais. De acordo com o El País, o IBAMA deve responder ao Ministério até dia 30 deste mês.

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