Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o governo de Jair Bolsonaro afirmando que ele tomou “inúmeras medidas para reduzir ao máximo possível o atual cenário” de destruição da floresta
Na 2a feira, no mesmo dia em que foi anunciado um novo recorde de desmatamento na Amazônia, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o governo de Jair Bolsonaro afirmando que ele tomou “inúmeras medidas para reduzir ao máximo possível o atual cenário” de destruição da floresta.
Para Augusto Aras, procurador-geral da República, o Poder Judiciário não pode intervir na questão, por causa da existência de ações concretas do poder público tendentes a minimizar ou frear os efeitos das práticas de desmatamento ilegal”, escreveu em parecer enviado há dois dias ao STF.
Em 2019, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação pedindo que a corte reconhecesse omissão constitucional do presidente Bolsonaro e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no que concerne ao combate ao desmatamento na Amazônia. O argumento é que, apesar de reconhecer que os índices de destruição do bioma continuam altos, o governo federal não atua concretamente para minimizar a situação, faz ironia e nega informações oficiais do INPE.
Luísa Martins, no Valor Econômico, informa da intimação da ministra Cármen Lúcia a Aras para que este se manifestasse, mas o procurador rebateu que, se o STF obrigar o governo a tomar medidas, estará avançando em “em seara operacional e técnica, estranha à função jurisdicional”.
O partido Rede Sustentabilidade também citou, na ação, o afrouxamento da fiscalização e o esvaziamento das funções dos órgãos que devem reger o meio ambiente no país. O processo deve ser liberado em breve para julgamento no plenário, informa o Valor, e deve ser levado diretamente à apreciação do colegiado.
Os dados divulgados pelo Imazon na 2a feira revelam que a área desmatada em agosto na Amazônia é 7% maior do que a do mesmo período do ano passado. Com 1.606 km² destruídos, sendo este o recorde de desmatamento dos últimos dez anos. O Consultor Jurídico também comentou o parecer de Aras.
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