No Tocantins, um hectare de terra grilada pode ser regularizada por R$ 3,50

Por apenas R$ 3,50 o hectare (10 mil m²), um grileiro pode obter a posse definitiva de área

Está muito fácil e extremamente barato regularizar terras públicas invadidas no Tocantins. Por apenas R$ 3,50 o hectare (10 mil m²), o grileiro pode obter a posse definitiva da área. O valor cobrado pelo estado é somente 0,4% do Valor da Terra Nua (VTN) praticado pelo INCRA, de R$ 930 por hectare de área federal ocupada,  e míseros 0,04% do preço no mercado privado, que é, em média, de quase R$ 9 mil pelo mesmo hectare.

Os dados estão no  relatório Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Tocantins, produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Como o Tocantins ocupa a pior colocação de transparência ativa entre oito estados da Amazônia Legal pesquisados, deu trabalho ao Imazon conseguir obter as informações. Dentre os indicadores avaliados, 79% não existiam ou apareciam de forma parcial.

A tabela de preços do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS), o órgão fundiário estadual, é a mais baixa de todos os estados da Amazônia Legal. E é certamente um estímulo para que terras públicas sejam invadidas e ocupadas ilegalmente, o que leva a mais desmatamentos.

As leis estaduais não preveem data limite ou tempo de ocupação mínimo para que as áreas possam ser regularizadas. “É um estímulo para continuidade da ocupação de terras públicas para fins de apropriação”, diz o documento. Pessoas que façam parte da lista de trabalho análogo à escravidão também podem fazer o requerimento.

Ainda de acordo com o levantamento do Imazon, 34% da área do estado é composta por áreas não destinadas ou sem informação de destinação. Imóveis privados respondem por 48,5% do território, Terras Indígenas ocupam 9,5%, Unidades de Conservação (exceto Áreas de Proteção Ambiental) por 4%, e outros 4% ficam para Projetos de Assentamento. O resumo do estudo da Imazon foi publicado no ((o)) eco.

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