Unidade de conservação

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Unidade de conservação

É um território voltado à manutenção de ecossistemas e de recursos naturais para toda a sociedade e com delimitação, gestão e proteção do poder público.

Conforme a legislação federal, uma Unidade de Conservação (UC) é um espaço com características naturais relevantes e seus recursos ambientais, incluindo fauna, flora, águas e paisagens, com objetivos de conservação e limites definidos e que é legalmente instituído, administrado e protegido pelo poder público federal, estadual ou municipal. Há 12 tipos de reservas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei 9.985/2000), como Parques Nacionais, Reservas Extrativistas, Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural. As categorias variam em parâmetros com maior ou menor presença de áreas públicas ou privadas em seus limites, ou quanto ao uso ou presença humana nesses espaços protegidos. Além de salvaguardar parcelas das diferentes formações naturais e da vida selvagem brasileiras, incluindo espécies ameaçadas de extinção, as UCs possibilitam a populações humanas tradicionais um modo de vida e economias não destrutivas de recursos naturais. Criar e manter UCs são tarefas estratégicas para o cumprimento da Constituição Federal e beneficiam toda a sociedade. Também são reconhecidas em nível global como um dos instrumentos mais eficazes para a manutenção da biodiversidade. Hoje há quase 2.500 UCs federais, estaduais e municipais nos diferentes biomas e na zona costeiro-marinha. A principal referência sobre as UCs do Brasil é o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.