Terra Indígena
Territórios da União reconhecidos e delimitados pelo poder público federal para a manutenção do modo de vida e da cultura indígenas em todo o país.
Conforme a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são os espaços ocupados historicamente pelos índios e que servem à sua reprodução física e manutenção cultural. Esses territórios de ocupação tradicional são bens da União cuja posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo e das águas são dos indígenas. Sua demarcação e gestão administrativa cabem ao Poder Executivo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (FUNAIi). As terras legadas aos índios podem ser doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União. Seu estabelecimento e manutenção são imprescindíveis para a sobrevivência digna dos 255 diferentes povos indígenas no Brasil, que somam cerca de 900 mil pessoas. No país há 723 terras indígenas, em diferentes etapas de reconhecimento e demarcação, somando 1.174.273,23 km² ou quase 14% do território nacional. Mais de 98% dessas áreas estão na Amazônia Legal.