Áreas embargadas

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Áreas embargadas

Regiões que sofreram danos ambientais e estão sob sanção administrativa aplicada por órgãos ambientais até a sua recuperação.

Poluição de águas e solos, caça criminosa, desmatamento não autorizado e outros ilícitos provocam danos que, na grande maioria das vezes, não serão sanados apenas com a aplicação de infrações ou multas ambientais. Como a lei determina a proteção e a recuperação de ambientes e condições naturais, os órgãos ambientais podem embargar áreas por determinado prazo até a recuperação mínima de suas condições naturais. Durante o embargo são restringidas as atividades que podem ser realizadas na área. Por exemplo, no embargo de área por desmatamento ilegal a área não pode ser utilizada para produção agropecuária. A maior parte dos embargos aplicados no país são feitos pelo Ibama e ICMBio, que dispõe de um sistema de consulta online, mas a medida também pode ser tomada por órgãos estaduais e municipais.