A demarcação de 14 TIs anunciada pela ministra Sonia Guajajara abre uma nova etapa de conquistas para os Povos Originários. Mas, além de agilidade nos processos, é preciso que o STF acabe com a absurda tese do marco temporal. Não se trata de “bônus”, mas sim de (começar a) pagar nossas dívidas com os Povos Indígenas
“A demarcação de Terras Indígenas é um direito ancestral previsto na Constituição Federal. Aqueles que invadem uma TI destroem as florestas e atacam indígenas, que há mais de 500 anos lutam pela proteção das suas famílias, culturas e terras. Não queremos falar somente do que pode acontecer daqui a 4 anos ou 8 anos. É agora que meus parentes estão sendo assassinados, a democracia está sendo desrespeitada e as mudanças climáticas estão sendo agravadas.”
A fala de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reproduzida pelo Brasil de Fato, dá a tônica da edição deste ano do Acampamento Terra Livre (ATL), mobilização dos Povos Indígenas que será realizada de 24 a 28 de abril, em Brasília. O lema do encontro é “O futuro indígena é hoje, sem demarcação não há democracia!”. Segundo a APIB, mais de 200 Terras Indígenas estão na fila da demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Esses povos esperam há tempos a regularização de suas terras. Não bastasse a paralisia nos processos de demarcação provocada pelo governo anterior, ainda sofrem com a indefinição do julgamento do marco temporal, que está parado no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é considerado um gargalo para a resolução de conflitos demarcatórios no país, destaca o Conjur.
“Temos todo o interesse que as Terras Indígenas sejam regularizadas, protegidas, livres de esbulho e posse. Que as terras nas mãos de pessoas não indígenas sejam entregues para as comunidades. Temos interesse em avançar na demarcação. Mas temos de vencer uma série de barreiras. A judicial é uma delas. Muitas ações estão paralisando processos com a tese absurda do marco temporal, que se coloca na mesa como se houvesse um precedente”, disse a presidente da FUNAI, Joenia Wapichana, que participou do simpósio internacional “Povos Indígenas: natureza e justiça”, realizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Enquanto a Justiça não bate o martelo sobre o tema, o governo federal tenta correr contra o tempo perdido e acelerar as demarcações. A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, anunciou no Fórum de Povos Indígenas da ONU em Nova York, a demarcação de 14 Terras Indígenas, que totalizam 1,5 milhão de hectares. Dos processos em curso, 11 já estão concluídos e praticamente prontos para a sanção presidencial
Se compararmos com a demanda de mais 200 povos, demarcar 14 TIs em 2023 parece muito pouco. Mas, como destaca o UOL, será a maior demarcação em 10 anos no Brasil. Além disso, o site destaca o simbolismo do ato, após o total abandono – quando não ataque – que a questão indígena sofreu durante o governo anterior.
As novas demarcações vão se somar às 430 TIs já demarcadas. Guajajara, porém, minimizou a importância do número, já que os territórios variam de tamanho ou de região para região. E pediu que a pauta indígena, que inclui a demarcação, a proteção e a segurança dos territórios indígenas, seja integrada ao debate global sobre a crise climática.
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