Não basta o governo federal agir contra a devastação florestal amazônica: é preciso que os estados da Amazônia Legal também atuem nessa repressão. Em outra frente, um estudo mostra que a legislação federal já é suficiente para impedir a grilagem em florestas públicas da região. Basta alterar decretos que criam distorções
Os dados sobre o desmatamento da Floresta Amazônica nos três primeiros meses do ano mostram que reverter a devastação estimulada pelo governo anterior não será tarefa fácil. De acordo com especialistas, apesar dos esforços do governo Lula no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais na Amazônia, o Estado brasileiro ainda não conseguiu assumir a governança da maior floresta tropical do mundo.
Além da “herança maldita” dos últimos quatro anos, fontes ouvidas por O Globo apontam a falta de cooperação dos governos estaduais. Assim, para reverter a tendência de alta de desmatamento, os estados da Amazônia legal precisam se engajar mais no combate ao crime ambiental, como a exploração ilegal de madeira, o garimpo de pedras preciosas e a grilagem.
“Considero importante cobrar os governos estaduais para assumirem sua responsabilidade. A fiscalização ambiental dos imóveis rurais compete primariamente aos estados e a atuação dos entes subnacionais na Amazônia sempre foi e continua insuficiente”, pontua Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e integrante do Observatório do Clima.
Os próprios números comprovam o baixo envolvimento das instâncias estaduais no combate aos crimes ambientais. Afinal, a maior parte dos alertas do primeiro trimestre se concentraram em um arco de desmatamento que engloba o sul de Amazonas e Pará e o norte do Mato Grosso.
Isso confirma, de algum modo, o resultado da pesquisa do Instituto Centro de Vida (ICV) sobre transparência das informações ambientais de órgãos públicos dos nove estados da Amazônia Legal. O levantamento mostrou que 70% dos dados relevantes para o meio ambiente são inconsistentes, frágeis, incompletos ou sequer existem em bases de dados organizadas em nível estadual – isso mesmo com a obrigatoriedade de transparência determinada pelo arcabouço legal brasileiro.
Legislação, aliás, não é problema para impedir o desmatamento de florestas públicas amazônicas. É o que mostra um estudo do Amazônia 2030 – iniciativa de pesquisadores brasileiros em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Entretanto, é preciso que o governo federal ajuste decretos que criam distorções e podem abrir brechas legais.
Um terço da Amazônia é formado por Terras Públicas sem destinação e ameaçadas por grilagem. Parte dessas florestas já estão sob risco iminente de privatização ilegal, explica o Amazônia 2030. São 143 milhões de hectares de terras da União, de estados e municípios que ainda não se transformaram em Terras Indígenas ou Quilombolas, Reservas Extrativistas ou Unidades de Conservação, explica o Valor.
Desse total, 25,6 milhões de hectares, uma área maior que o Piauí, são florestas públicas não destinadas, e 29% delas estão sob risco de receberem título de terra, o que, na visão dos pesquisadores do Amazônia 2030, contraria a legislação. Por isso, sugerem que ajustes em decretos podem evitar esse problema.“Fizemos uma análise bem pontual em que tentamos mostrar que tipo de medidas já estariam no controle do governo federal e podem ser feitas para acelerar o processo de destinação de florestas públicas. Não precisa mudar nenhuma lei. Não precisa aprovar nenhum projeto de lei para garantir que as florestas sejam destinadas de forma sustentável e evitar a grilagem. O que tem que mudar é em nível de decreto, está no controle do governo. O governo, se quiser, pode alterar um decreto sobre a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais [CTD]”, explica Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que conduziu a pesquisa.
Este conteúdo pode ser republicado livremente em versão online ou impressa. Por favor, mencione a origem do material. Alertamos, no entanto, que muitas das matérias por nós comentadas têm republicação restrita.
Aqui você encontra notícias e informações sobre estudos e pesquisas relacionados à questão do desmatamento. O conteúdo é produzido pela equipe do Instituto ClimaInfo especialmente para o PlenaMata.
Se você gostou dessa nota, clique aqui e assine a Newsletter PlenaMata para receber o boletim completo diário em seu e-mail.