Reportagem da agência Reuters detalha como o governo federal alterou os caminhos legais que levam à punição dos crimes ambientais
Uma das principais ações do governo Bolsonaro contra a governança ambiental do Brasil foi acabar com o sistema de multas, e isso foi realizado por diferentes caminhos, como o enfraquecimento da fiscalização. Outro foi a alteração no rito das chamadas “audiências de conciliação”, como detalha reportagem da agência de notícias Reuters.
Determinada em decreto no primeiro ano do mandato, com o objetivo declarado de acelerar os julgamentos dos crimes ambientais, o novo rito na prática atrapalha o processo pois dependeria de incremento de equipe – o que jamais aconteceu.
Atualmente mais de 17 mil multas estão acumuladas e não foram cobradas, enquanto aguardam andamento do processo. De acordo com a Reuters, apenas 3% das audiências foram, de fato, realizadas. Como as multas expiram em três anos caso não haja andamento, há casos que estão perto do prazo sem perspectiva de audiência.
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