Projeto de lei para retirar o Mato Grosso da Amazônia Legal coloca 10 milhões de hectares de floresta em risco
A mudança será imediata, caso o PL 337 que tira o estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal seja aprovado. O porcentual de Áreas Protegidas que produtores são obrigados a manter cairia drasticamente, como mostra reportagem do site ((o))eco. De 80% para 20% no caso das florestas e de 35% para 20% em áreas de Cerrado.
A análise realizada pelo Observatório do Código Florestal e usada como base na reportagem mostra ainda outro desdobramento preocupante para o meio ambiente. Se a redução das áreas a serem protegidas libera 10 milhões de hectares para a destruição, outros 3,3 milhões de hectares adicionais também estão sob risco. O número refere-se à quantidade de áreas degradadas existentes atualmente no estado, que, portanto, pela lei atual, precisam ser restauradas. A recomposição vegetal apenas dessas regiões no MT ajudaria o Brasil a cumprir ¼ da restauração que precisa para cumprir a meta nacional de redução.
No Congresso, o autor do projeto, o deputado Juarez Costa (MDB/MT), defende a exclusão de MT da Amazônia Legal com base na necessidade de atender à crescente demanda por produção de alimentos. Segundo ele, o porcentual de Área Protegidas que os produtores rurais são obrigados a manter prejudica as atividades do agronegócio no estado.
De acordo com a estimativa do Observatório do Código Florestal a medida afetaria aproximadamente 18% das propriedades rurais do estado. Um número pequeno, em relação ao prejuízo que toda a sociedade pode ter caso o PL seja aprovado. A área de 10 milhões de hectares que seria legalizada é maior do que as dimensões dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo somadas.
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