Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro permite construção de empreendimentos em áreas sensíveis
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fragilizar a proteção das cavernas brasileiras, tomada por meio de um decreto assinado na semana passada, gerou reação do Ministério Público Federal. O texto, como informa o Valor, permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de caverna.
A decisão, segundo posição da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, reduz a proteção das cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas dos biomas brasileiros. A posição do MPF foi enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Procuradoria da República no Distrito Federal.
O texto, assinado pela coordenadora em exercício do órgão do MPF, a subprocuradora-geral da República, Julieta Albuquerque, é explícito. “Nos deparamos com uma regulamentação que fragiliza ainda mais o sistema de proteção do patrimônio espeleológico, podendo ocasionar sua drástica redução com prejuízos graves à União e a todos os titulares do direito ao patrimônio natural”, diz o texto. O MPF espera que providências contra a norma sejam tomadas na Justiça.
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